DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
47100004.08.243.136.11460.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto 
- Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Alyson Rocha Machado- M2 Comércio Geral LTDA EPP / Rogério Menezes 
Coelho Junior- M2 Comércio Geral LTDA EPP / Wilma Jales de Brito – Gestora do contrato e Analuisa Macedo Trindade– Coordenadora Jurídica SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): GERLÁSIO COSTA MADEIRA, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do 
CPF nº 014.019.483-59, matrícula nº 3000140-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 23 de novembro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 
03386653/2023. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e GERLÁSIO 
COSTA MADEIRA, Socioeducador, matrícula n° 3000140-0. Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): GERLÁSIO COSTA MADEIRA, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do 
CPF nº 014.019.483-59, matrícula nº 3000140-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 23 de novembro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 
03386653/2023. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e GERLÁSIO 
COSTA MADEIRA, Socioeducador, matrícula n° 3000140-0. Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº130/2022 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 16.537, de 06 
de abril de 2018, alterado pela Lei n.º 18.009 de 01.04.2022, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividades em Obras Hidráulicas - GDAOH, 
considerando ainda o disposto no Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022,  RESOLVE: Fixar as Metas Institucionais da SOHIDRA para o 
semestre de 01.01 a 30.06.2024, com prazo de entrega em 30.06.2024, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registra-se e publica-se.
ÓRGÃO/ENTIDADE SOHIDRA
METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE: Janeiro a Junho de 2024
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
DASUB
1
Construir Poços
20
Poços Construídos
Und
200
30/06/24
Superintendência
DASUB
2
Realizar Estudos Geofísicos para Prospecção de água subterrânea
10
Estudos Realizados
Und
350
30/06/24
Superintendência
DASUB
3
Prover Ações de Manutenção em Sistemas Simplificados 
de Abastecimento (chafariz e dessalinador)
10
Relatório
Doc
1
30/06/24
Superintendência
DASUP
4
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e Fiscalizar a 
Construção de Sistemas de Abastecimento de Água
10
Relatório
Doc
6
30/06/24
Superintendência
DASUP
5
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e Fiscalizar 
a Construção de Passagem Molhada
10
Relatório
Doc
1
30/06/24
Superintendência
DASUP
6
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e Fiscalizar 20% das 
Construções de Canais Sifões e Bueiros (Lote 04)
20
Relatório
Doc
1
30/06/24
Superintendência
DIAFI
7
Analisar os processos que tramitam na DIAFI
10
Processos Analisados
%
80
30/06/24
Superintendência
ASJUR
8
Adequar as situações jurídicas as Leis de Licitações e Contratos
5
Relatório
Doc
1
30/06/24
Superintendência
ADINS
9
Monitorar o Planejamento Estratégico da Sohidra
5
Relatório
Doc
1
30/06/24
Superintendência
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº142/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de OTÁVIO JOSÉ DO NORTE, matrícula nº 0000.811-7, na função de Vigia, 
ocorrido em 26 de novembro de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Andrade Salles, em 07 de dezembro de 2023, com fundamento no 
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 26 de dezembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020/COGERH
I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III – ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS 
S.A. V – ENDEREÇO: AV. DOUTORA RUTH CARDOSO, 7815, 4º, 6º e 7º ANDARES, TORRE II; BAIRRO: PINHEIROS; CEP.: 05.425-950; SÃO 
PAULO-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nas disposições do art. 81, 7°, da Lei nº 13.303/16, do art. 61, 7°, do Regu-
lamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, na Comunicação Interna nº 503/2023/COGERH/GERHU, bem como tudo que consta do Processo 
Administrativo protocolado sob o n° NUP 29012.009146/2023-68, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: 
Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de valor ao Contrato nº036/2020/COGERH, o qual possui como 
finalidade o serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnéticos ou outros de 
tecnologia adequada, apropriados para aquisição de produtos alimentícios, para os empregados da COGERH – na Capital e no Interior do Estado do Ceará. 
IX - VALOR ADITIVO: R$ 543.570,64 (quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: 
19/12/2023 a 01/11/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 036/2020/
COGERH, ora aditado. XII – DATA: 19/12/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE 
e Claudia Guedes Nascimento Scalabrin / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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