DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Agendamento na Receita: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/
REDESIM: https://consultacnpj.redesim.gov.br/minhas-empresas
13. Certidão de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG - Disponível em: https://apps.seplag.ce.gov.br/cac/
pages/formulario/aceitarTermos.seam
14. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de
Imposto de Renda COMPLETA Pessoa Física, ano calendário 2022);
14.1 Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, caso esteja dispensado de apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
à Receita Federal;
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
15. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; ser
comerciante, conforme preceitua o Art. 193, incisos VII e XV, da Lei 9.826 de 14/05/1974;
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
16. Declaração de Não-Acumulação de Cargos e Empregos Públicos;
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ ;
16.1 Caso tenha vínculo público, anexar Declaração expedida pelo órgão constando o tipo de vínculo;
17. Declaração de Compatibilidade de Horários
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ ;
17.1 Em caso de ocupação de cargo ou emprego público, apresentar Escala de Trabalho devidamente assinada e carimbada pelo Gestor/Diretor de Recursos
Humanos;
18. Registro do Conselho Profissional competente da categoria (Estadual/Regional) com Certidão de Regularidade para exercício profissional no Estado do Ceará;
19. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO MÉDIO - Certificado de conclusão do Ensino Médio, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC
(conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado;
20. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO TÉCNICO - Certificado de conclusão do Ensino Técnico e Ensino Médio, emitido por Instituição reconhecida
pelo MEC (conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado;
21. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO SUPERIOR - Certificado de conclusão de Graduação emitido por Instituição reconhecida pelo MEC
(conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado;
22. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO SUPERIOR (ESPECIALIZAÇÃO) - Certificado de conclusão de Especialização e/ou Mestrado e/ou
Doutorado, emitido(s) por Instituição reconhecido(os) pelos órgãos especificados nos pré requisitos do cargo, conforme anexo II do Edital de abertura do
Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado;
23. Termo de Ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará - Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/
concursados/
24. Formulário de opção por regime tributário
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
25. Declaração de veracidade das informações prestadas e documentos apresentados
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
26. Formulário de Perícia Admissional + Exames – com validade de 6 meses anteriores à data da perícia. (Apresentar na realização da Perícia Médica)
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
O cronograma para comparecimento junto à Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, para a realização da Perícia Médica Admissional Oficial, com a
relação nominal dos candidatos nomeados serão divulgados via site da SESA.
EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS:
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio-X de tórax com PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
i) Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.
A realização dos exames acima discriminados ocorrerão às expensas do(a) candidato(a), para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o(a) nomeado(a) se
submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro
Cidade dos Funcionários.
No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) nomeado(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados juntamente com a ficha da
Perícia Admissional devidamente preenchida que estará disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pela Perícia por motivo de alteração.
ANEXO III DO ATO DE NOMEAÇÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
CANDIDATOS SUB JUDICES NÃO NOMEADOS NO PRESENTE ATO
INSCRIÇÃO
NOME
VAGA DO CONCURSO
CARGO
PROCESSO JUDICIAL
CLASSIFICAÇÃO SUB JUDICE
300450121677
Sara Silvestre Farias
Terapeuta Ocupacional
Terapeuta Ocupacional
0215938-40.2022.8.06.0001
24º Ampla Concorrência 1º Sub Judice Negro
300570008820
Maria Aurilene De Lima Silva
Técnico em Farmácia
Técnico em Farmácia
0217222-83.2022.8.06.0001
157º Ampla Concorrência 13º Sub Judice Negro
300450113907
Wicyanna Marla Dos Santos Luna
Nutricionista
Nutricionista
0219496-20.2022.8.06.0001
63ºAmpla Concorrência 4ºSub Judice Negro
300450012734
Jamilly Souza Dos Santos
Nutricionista
Nutricionista
0212633-48.2022.8.06.0001
121ºAmpla Concorrência 2ºSub Judice PCD
300450142661
Juscelino De Freitas Jardim
Cirurgião Dentista -
Odontologia Hospitalar
Cirurgião Dentista
0216298-72.2022.8.06.0001
27ºAmpla Concorrência 1ºSub Judice Negro
300450117411
Wilma Lima Do Nascimento
Enfermeiro - Nefrologia
Enfermeiro
0222727-55.2022.8.06.0001
23ºAmpla Concorrência 2ºSub Judice Negro
300450091572
Sheryda Ferreira Batista
Enfermeiro - Cardiologia
- Hemodinâmica
Enfermeiro
0222484-14.2022.8.06.0001
49ºAmpla Concorrência 5ºSub Judice Negro
300450074166
Rayssa Maria Santana Das Chagas
Fisioterapeuta
Fisioterapeuta
0274502-12.2022.8.06.0001
42ºAmpla Concorrência 2ºSub Judice Negro
300450034088
Antônio Darlan Nogueira da Silva
Psicólogo - Área Hospitalar
Psicólogo
0215939-25.2022.8.06.0001
41ºAmpla Concorrência 1ºSub Judice Negro
300450104934
Francisco Thiago Batista Pires
Enfermeiro Assistencial
Enfermeiro
0218023-96.2022.8.06.0001
504ºAmpla Concorrência 32ºSub Judice Negro
300450104407
Leila Souza De Jesus
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
0217925-14.2022.8.06.0001
55ºAmpla Concorrência 4ºSub Judice Negro
300450149925
Daniel Felipe Magalhães Sousa
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
0213997-55.2022.8.06.0001
20ºAmpla Concorrência 1ºSub Judice PCD
300450076006
Francisca Ingrid Leal Silva
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
0221630-20.2022.8.06.0001
1220ºAmpla Concorrência 76ºSub Judice Negro
300450127798
Cristoffom Soares Damasio Lemos
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
0218863-09.2022.8.06.0001
1899ºAmpla Concorrência
109ºSub Judice Negro
300450097106
Antônio De Lima Moura
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
0237252-42.2022.8.06.0001
270ºAmpla Concorrência 2ºSub Judice PCD
300450041888
Antonio Da Silva Figueira Neto
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
0218679-53.2022.8.06.0001
6035ºAmpla Concorrência 28ºSub Judice PCD
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.022339/2023-
10, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ASTRID MARIA
DA SILVA COSTA, matrícula 3001302-6, que ocupa o cargo Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada
no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, a partir de 08 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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