DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RANÇA PATRIMONIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175,
Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do
artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 27 de fevereiro de 2019, o Contrato nº0198/2015, que
tem como objeto a contratação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas,
para atender as necessidades de vigilância armada das Unidades da Secretaria
da Saúde – SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para
o período supra, na quantia mensal de R$ 368.256,93 (trezentos e sessenta
e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos) e
valor global de R$ 4.419.083,16 (quatro milhões, quatrocentos e dezenove
mil, oitenta e três reais e dezesseis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
4.419.083,16 (quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil, oitenta e três
reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do
dia 27 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 26/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e Suzana Flor Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1583/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0126/2019 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1583/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ATITUDE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI - ME; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, n° 5335, Sala 403, Papicu, Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d” e §5°; art. 58, inciso
I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Revisão do Contrato n°1583/2015, haja vista a super-
veniência da Lei Federal n° 13.467/2017, bem como a homologação da
Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000321/2018). O valor mensal do
contrato após a revisão contratual, já atualizada com a Convenção Coletiva
de Trabalho 2018 (CE 000321/2018), passa de R$ 534.916,55 (quinhentos e
trinta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos)
para R$ 546.937,09 (quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e trinta
e sete reais e nove centavos), passando o valor anual de R$ 6.418.998,60
(seis milhões, quatrocentos e dezoito mil, novecentos e noventa e oito reais
e sessenta centavos) para 6.563.245,08 (seis milhões, quinhentos e sessenta
e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oito centavos). O valor total a
ser restituído à Contratada corresponde a R$ 136.941,31 (cento e trinta e seis
mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), em virtude das
alterações introduzidas pela Lei Federal n° 13.467/2017, a partir do dia 11
de novembro de 2017; IX - VALOR GLOBAL: R$ 270.462,31 (Duzentos e
setenta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 11
de novembro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Marcos Maia e Paulo Aragão de Almeida Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1338/2017
I - ESPÉCIE: Doc. 12/2019 2º termo aditivo ao contrato nº 1338/2017; II
- CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MYRTON CABRAL
NETO EPP; V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira nº 1800, Aldeota,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 57 c/c
o § 8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de fevereiro de 2019, o Contrato
nº1338/2017, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de 125
(cento e vinte e cinco) rádios transceptores portáteis, com tecnologia digital,
bem como reajustá-lo no percentual de 6,7409000%, conforme o índice do
IGP-M(FGV), para o Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único
– Com o reajuste supra, importa o presente Termo Aditivo, para o citado
período, na quantia de R$ 106.329,95 (cento e seis mil, trezentos e vinte
e nove reais e noventa e cinco centavos). Orçamento 2018; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 106.329,95 (cento e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e
noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do
dia 07 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 06/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e Myrton Cabral Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 105/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA NEKTAR COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico
hospitalar (solução desinfetante de alto nível), para atender ao Hospital
Geral de Fortaleza - SESA/HGF, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. Cláusula Única - A CONTRATADA fornecerá, conforme
descrição e quantitativo, o item contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº 1358/2017, Ata de Registro de
Preço nº 71/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
16.510,50 (dezesseis mil, quinhentos e dez reais e cinquenta centavos) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302
.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6170. DATA DA ASSINATURA:
14/02/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Maria Enidete Almeida.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 198/2019
CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE
CANINDÉ/HOSPITAL REGIONAL SÃO FRANCISCO CONTRATADA:
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com
interveniência do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO CEARÁ – HEMOCE. OBJETO: Prestação de serviços, pelo CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA,
na forma de Fornecimento de Hemocomponentes para abastecimento da
Agência Transfusional do Contratante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990;
Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Minis-
tério da Saúde n° 05 de 29/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014,
Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e
alterações posteriores FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ XXXXX
XXXXXXXXXXX pagos em XXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: XXXXXXXXXXXX. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2019
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Antonio Adriano Alves de Souza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente
CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei
Municipal de Pacujá Nº. 414/2009 de 01/12/2009 e respectivo Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO DE RATEIO, se regerá
pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005,
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei
Municipal de Pacujá Nº. 414/2009 de 01/12/2009, Ratificadora do Protocolo
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria; FORO: SOBRAL/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de
sua assinatura, retroagindo os seus efeitos financeiros a 02 de Janeiro de 2019
e com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: O CONTRATANTE
fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual
de 2019 no valor de R$ 10.705,13 (Dez mil setecentos e cinco reais e treze
centavos), em 11 (onze) parcelas iguais de R$ 973,19 (Novecentos e setenta
e três reais e dezenove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019;
SIGNATÁRIOS: Alex Henrique Alves de Melo e Ivo Ferreira Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE SOBRAL
– CPSMS; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE
RATEIO, a definição das regras e critérios de participação do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a
serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do
POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento das ações
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria
da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público,
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Pacujá
238
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº048 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019
Fechar