DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 3465/2023-GS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº
NOME
1
ELAINE EDUARDO MOURA
*** *** ***
PORTARIA Nº3566/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o servidor MAGNEUDO CARVALHO MARTINS, Inspetor 
de Polícia Civil, matricula nº 167.937-1-X, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JULIO DE MORAIS 
ROCHA, matrícula 7911135X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 20 de Julho de 2023. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1989/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Russas/CE, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos ZILDEMBERG SILVA RODRIGUES, JOÃO LUCAS 
RODRIGUES NUNES E IGOR SILVA DOS SANTOS para a Cadeia Pública Local de Fortim; conforme processo nº 09293523/2022, que chegou autori-
zado para pagamento nesta DIFIN em 17/10/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1989/2022-DIFIN DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
João Paulo Pereira de Oliveira
Inspetor
V
23/09/2022
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
Francisco Erinaldo Soares
Inspetor
V
23/09/2022
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº0035/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Canindé, a viajar para Ibicuitinga, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso PAULO ALVES DE CASTRO ao 3º Núcleo de Custódia 
de Ibicuitinga, para Audiência de Custódia; conforme processo nº 00080030/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 26/01/2023, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de 
fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0035/2023-DIFIN DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Chesman de Castro Viana
Inspetor
V
03/01/2023
Canindé para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
Francisco Benício Bezerra
Inspetor
V
03/01/2023
Canindé para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº637/2023-DIFIN A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Sobral, que viajaram para 
Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de receber mídias de interceptação telefônica na COIN; conforme processo nº 02599378/2023, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/04/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº637/2023-DIFIN DE 13 DE ABRIL DE 2023 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Antônia Jacilene Silva de Maria
Escrivão
V
09/03/2023
Sobral para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Francisco Lucivaldo Tavares da Silva
Escrivão
V
09/03/2023
Sobral para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
José Otávio Vasconcelos Lendengue da Costa
Inspetor
V
09/03/2023
Sobral para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº638/2023-DIFIN A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Sobral, que viajaram para 
Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes na PEFOCE, DTO e DPI Norte; conforme processo nº 02352453/2023, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/04/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.