DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº956/2023-DIFIN DE 10 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Cheivis Macedo Alves
Escrivão
V
01/04/2023
Brejo Santo para 
Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Cícero Edvânio de Souza
Inspetor
V
01/04/2023
Brejo Santo para 
Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Felipe Tavares Miranda
Inspetor
V
01/04/2023
Brejo Santo para 
Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
110,37
*** *** ***
PORTARIA Nº959/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia Regional de Brejo Santo, que viajaram para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública 
local de Juazeiro do Norte; conforme processo nº 03895485/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº959/2023-DIFIN DE 10 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Ivanildo Alves Porto Júnior
Inspetor
V
14/04/2023
Brejo Santo para 
Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Márcio Fernandes Sousa da Silva
Inspetor
V
14/04/2023
Brejo Santo para 
Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº995/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor RAFAEL BELO DA SILVA, ocupante do cargo de Escrivão de 
Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, matrícula nº 301200-2-7, que viajou para Fortaleza, no período de 30 a 31/03/2023, com a 
finalidade de realizar troca de viatura na Divisão de Transportes; conforme processo nº 03374361/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN 
em 03/05/2023, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa 
e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1027/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia Municipal de Tabuleiro do Norte, que viajaram para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar substituição de viatura na 
Divisão de Transportes; conforme processo nº 03856110/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 03/05/2023, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1027/2023-DIFIN DE 12 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Osmildo Ferreira Estevam
Inspetor
V
13/04/2023
Tabuleiro do Norte para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Tatiana Gomes da Silva
Inspetor
V
13/04/2023
Tabuleiro do Norte para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1029/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia Municipal de Tabuleiro do Norte, que viajaram para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública local 
de Fortim; conforme processo nº 03896031/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 03/05/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1029/2023-DIFIN DE 12 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
George Harrison Vasconcelos
Inspetor
V
14/04/2023
Tabuleiro do Norte para Fortim
0,5
61,33
30,66
José Élisson Freitas de Morais
Inspetor
V
14/04/2023
Tabuleiro do Norte para Fortim
0,5
61,33
30,66
Mário Narcelo Alfredo Amorim
Inspetor
V
14/04/2023
Tabuleiro do Norte para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1030/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Delegacia Municipal de Tabuleiro do Norte, que viajaram para Crateús, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso ao 6º Núcleo 
Regional de Custódia e de Inquérito; conforme processo nº 03504419/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.