DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1916/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Delegacia Regional de Baturité, que viajaram para Ibicuitinga, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso ao 3º Núcleo Regional 
de Custódia e de Inquérito; conforme processo nº 0617394/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 11/08/2023, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1916/2023-DIFIN DE 14 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Cíntia Chaves Lobo
Inspetor
V
23/06/2023
Baturité para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
Polliana Silva de Melo
Inspetor
V
23/06/2023
Baturité para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1971/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas e Polinter - DECAP, a viajar para Mossoró, em objeto de 
serviço, com a finalidade de recambiar preso para a Cadeia Pública de Mossoró/RN de acordo com mandado de prisão 0815210-34.2023.8.20.5106.01.0001-
05; conforme processo nº 07258668/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 17/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1971/2023-DIFIN DE 21 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Romário Antônio Lima Araújo
Inspetor
V
21/08/2023 a 
22/08/2023
Fortaleza para 
Mossoró/RN
1,5
141,95
30%
276,80
Katiúzia Rios de Lima
Inspetor
V
21/08/2023 a 
22/08/2023
Fortaleza para 
Mossoró/RN
1,5
141,95
30%
276,80
Márcio Lima de Matos
Inspetor
V
21/08/2023 a 
22/08/2023
Fortaleza para 
Mossoró/RN
1,5
141,95
30%
276,80
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
830,40
*** *** ***
PORTARIA Nº1972/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte/Ce, em objeto de serviço, com a finalidade de deixar os custodiados Francisco José dos Santos Silva e 
Ivan Paulo da Silva no Núcleo de Custódia em Juazeiro do Norte/CE; conforme processo nº 06843966/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 11/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1972/2023-DIFIN DE 23 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Joana Darc Rodrigues de Matos
Inspetora
V
27/07/2023
Brejo Santo para 
Juazeiro do Norte/Ce
0,5
61,33
20%
36,79
Josimar Correia Melo
Inspetor
V
27/07/2023
Brejo Santo para 
Juazeiro do Norte/Ce
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº1982/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Canindé a viajar para Ibicuitinga-CE, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir um preso para a Audiência de Custódia; conforme processo nº 06288709/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 11/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1982/2023-DIFIN DE 22 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Maria Augusta Arlindo Maracaja
Escrivã
V
01/07/2023
Canindé para Ibicuitinga-CE
0,5
61,33
30,66
José Athaíde Benício Bezerra
Inspetor
V
01/07/2023
Canindé para Ibicuitinga-CE
0,5
61,33
30,66
Michel Adriano Lopes Maurício
Inspetor
V
01/07/2023
Canindé para Ibicuitinga-CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1983/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Canindé/CE, a viajar para Crateús/Ce, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso Raimundo da Silva Araújo para o 6º Núcleo Regional 
de Custódia de Caucaia. BO 939-5311/2023; conforme processo nº 06289128/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 11/08/2023, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de 
agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.