DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1635
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1089/2023 – DG/AESP/CE – REPUBLICAÇÃO NUP Nº10041.003637/2023-20 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – Aesp/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 
2010, art. 5º do Decreto Estadual Nº34.768 de 26 de maio de 2022, inciso III, do artigo 93, da Constituição Estadual, INSTITUI O COMITÊ DE INTEGRI-
DADE DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – Aesp/CE; Considerando o disposto no 4º, inciso I, da Lei Estadual 
Nº16.717/2018; Considerando a necessidade de fortalecimento de um ambiente de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; e, Considerando a 
necessidade de implementação de instrumentos, processos e estruturas baseados em boas práticas de governança e de compliance, de controles internos da 
gestão e de gerenciamento de riscos de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê de Integridade responsável 
pela gestão do Programa de Integridade na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp/CE, com a seguinte composição: I - KAMILLY 
TÁVORA CAMPOS - Rep. da Direção Superior; II- JAMILLE DOS SANTOS MOURA - Rep. do Planejamento e Desenvolvimento Institucional; III- 
KATHARINNE MARINHO SABÓIA - Rep. da Assessoria Jurídica; IV – SHEILIANE SALES LUZ - Rep. da Assessoria Administrativo-Financeira; 
V - EDMUNDO CLARINDO DO NASCIMENTO JÚNIOR - Rep. da Comunicação; VI- JULIANA FRANÇA VERAS - Rep. da Tecnologia da 
Informação; VII- CYLVIANNE MARIA CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO FREIRE - Rep. da Comissão de Ética; VIII- DEMÓSTENES 
CARVALHO ROLIM CARTAXO - Rep. da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria. § 1º O Comitê de Integridade será presidido pelo representante 
da Direção Superior ou seu substituto legal. § 2º O servidor Demóstenes Carvalho Rolim Cartaxo será responsável pela Secretaria-Executiva do Comitê de 
Integridade para exercer as competências elencadas no artigo 4º desta Portaria e promover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das compe-
tências listadas no artigo 2º também desta Portaria. § 3º Os membros titulares do Comitê de Integridade terão como suplentes os seus substitutos, conforme 
previsto no regulamento do órgão. § 4º O Comitê de Integridade terá reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, a qualquer tempo, sempre que o seu 
presidente convocar. Art. 2º Compete ao Comitê de Integridade da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp/CE: I – apresentar informações e 
evidências para a realização do Diagnóstico de Integridade; II – elaborar, implementar e monitorar o Plano de Integridade; III – indicar as áreas e os servidores 
responsáveis pela execução das ações preventivas e corretivas propostas no Plano de Integridade; IV – realizar o mapeamento de processos e identificação 
dos riscos; V – demandar que os mecanismos e procedimentos de integridade sejam estabelecidos, implementados, mantidos, atualizados e cumpridos; VI – 
propor medidas para superar eventuais dificuldades na elaboração, implementação e no monitoramento do Plano de Integridade; VII – orientar e treinar os 
servidores do órgão em relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade; VIII – promover a conscientização dos agentes públicos acerca de assuntos 
atinentes à integridade e à relevância de manutenção e monitoramento do Plano de Integridade; e IX – divulgar as ações e os resultados do Programa de 
Integridade. Art. 3º Compete ao Presidente do Comitê de Integridade: I – coordenar a implementação do Programa de Integridade; II – convocar e coordenar 
as reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê de Integridade; II – delegar atribuições aos demais membros do Comitê de Integridade; III – expedir os 
atos necessários à efetivação das deliberações do Comitê de Integridade; e IV – supervisionar as atividades exercidas pelo Secretário-Executivo do Comitê 
de Integridade. Art.4º Compete ao Secretário-Executivo do Comitê de Integridade: I – preparar a proposta de pauta das reuniões do Comitê de Integridade, 
fazendo constar as sugestões encaminhadas previamente por seus membros; II – expedir a convocação para as reuniões do Comitê de Integridade; III – 
providenciar a organização do local das reuniões, a infraestrutura necessária e a comunicação aos membros do Comitê de Integridade; IV – elaborar as atas 
ou notas de reuniões e encaminhá-las aos membros do Comitê de Integridade; V – organizar a comunicação interna, o arquivo e a documentação, de forma a 
garantir o acesso rápido e seguro as informações; e VI – articular a comunicação do Comitê de Integridade do órgão com a Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1095/2023 NUP 10041.003585/2023-91 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de Nº302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORÇA TÁTICA - (PERÍODO 09/10/2023 A 30/10/2023), TURMA 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 
2023, conforme NUP Nº10041.003585/2023-91 ,realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei Nº15.191, 
de 19 de julho de 2012, Decreto Nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1095/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
CURSO DE FORÇA TÁTICA - ( PERÍODO 09/10/2023 A 30/10/2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO ALEXANDRE 
RODRIGUES DE SOUZA
11332714
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
CURSO DE FORÇA TÁTICA 
- ( PERÍODO 09/10/2023 A 
30/10/2023)... GRUPO - 1
40
09/10/2023 a 
30/10/2023
R$ 2.336,40
ANDERSON ROBERTO 
DA SILVA ALENCAR
301.087.1X
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
CURSO DE FORÇA TÁTICA 
- ( PERÍODO 09/10/2023 A 
30/10/2023)... GRUPO - 1
40
09/10/2023 a 
30/10/2023
R$ 2.336,40
EDSON NASCIMENTO 
DO CARMO
12553315
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
MATERIAL BÉLICO (ARMAMENTO 
E EQUIPAMENTO)
12
09/10/2023 a 
10/10/2023
R$ 700,92
EDSON NASCIMENTO 
DO CARMO
12553315
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TIRO POLICIAL DE COMBATE 
II: ESPINGARDAS CAL. 12
4
27/10/2023 a 
27/10/2023
R$ 233,64
EDSON NASCIMENTO 
DO CARMO
12553315
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
CONDUTA DE PATRULHA III – 
LANÇOS / OPERAÇÕES SIMULADAS 
8
26/10/2023 a 
26/10/2023
R$ 467,28
EDSON NASCIMENTO 
DO CARMO
12553315
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TIRO POLICIAL DE COMBATE I: 
PISTOLAS E SUBMETRALHADORAS
4
23/10/2023 a 
23/10/2023
R$ 233,64
EDSON NASCIMENTO 
DO CARMO
12553315
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TIRO POLICIAL DE COMBATE 
III: FUZIS CAL. 5,56.
4
28/10/2023 a 
28/10/2023
R$ 233,64
EDSON NASCIMENTO 
DO CARMO
12553315
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ABORDAGEM À EDIFICAÇÕES
8
23/10/2023 a 
24/10/2023
R$ 467,28
OLAVO GOMES GOIS
10480817
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
GERENCIAMENTO DE 
CRISE E NEGOCICÃO
4
14/10/2023 a 
14/10/2023
R$ 292,08
SERGIO MIKAEL 
CARVALHO DE MORAES
30855817
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ABORDAGEM POLICIAL A 
VEÍCULOS II: CAMINHÃO E ÔNIBUS
6
16/10/2023 a 
16/10/2023
R$ 438,12
SERGIO MIKAEL 
CARVALHO DE MORAES
30855817
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ABORDAGEM POLICIAL A PÉ
8
12/10/2023 a 
13/10/2023
R$ 584,16
SERGIO MIKAEL 
CARVALHO DE MORAES
30855817
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ABORDAGEM POLICIAL A 
VEÍCULOS I: MOTOCICLETAS 
E CARROS
8
13/10/2023 a 
14/10/2023
R$ 584,16
JOAQUIM TAVARES 
DE MEDEIROS NETO
30046218
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
OPERAÇÃO ANTIBOMBA 
(1º INTERVENTOR)
8
10/10/2023 a 
10/10/2023
R$ 584,16
PAULO CÉZAR DOS 
SANTOS JÚNIOR
122921X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ABORDAGEM À EDIFICAÇÕES
24
23/10/2023 a 
26/10/2023
R$ 1.752,48
LUIS ANTONIO DE 
ARAÚJO PEREIRA
15177012
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
ATENDIMENTO 
PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO
12
11/10/2023 a 
12/10/2023
R$ 350,40
GLEIDSON DE 
ABREU FERREIRA
13496013
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
CONDUÇÃO OPERACIONAL 
DE VIATURAS
8
17/10/2023 a 
17/10/2023
R$ 233,60
BRUNO SOUSA NEVES
30315715
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
ARMA DE CONDUTIVIDADE 
ELÉTRICA
4
14/10/2023 a 
14/10/2023
R$ 116,80
EDNALDO DE FREITAS 
GONÇALVES
30139917
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CONDUTA DE PATRULHA III – 
LANÇOS / OPERAÇÕES SIMULADAS 
8
19/10/2023 a 
27/10/2023
R$ 584,16