DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1415
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 274 - EMPREENDE CEARÁ
274.1 - Fortalecer a ambiência de negócios no Estado, pela promoção do Empreendedorismo.
274.2 - Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores formais e informais, visando à geração de renda e Trabalho.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 4.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.000.000,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 30.000.000,00
 0,00
 10.000.000,00
 0,00
 0,00
 40.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 34.000.000,00
 0,00
 10.000.000,00
 0,00
 0,00
 44.000.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
Total:
 44.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11991 Implantação da Agência de Fomento do Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000.000,00
01
4 / 45
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
333 EMPREGABILIDADE
11 TRABALHO
-
-
-
12250 Repasse para Execução do Programa de Microcrédito Produtivo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
12253 Repasse para Financiamento do Custeio do Programa de Microcrédito 
Produtivo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20994 Promoção de Iniciativas de Apoio a  Empreendedores e Potenciais 
Empreendedores.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20995 Manutenção da Estrutura de Capacitação do Programa de Microcrédito 
Produtivo.
1787