DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 60000000 - SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 160 - CEARÁ INDÍGENA
160.1 - Garantir os direitos territoriais, a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos povos indígenas do Ceará.
160.2 - Promover o protagonismo do movimento e organizações indígenas do Ceará.
160.3 - Promover o controle social para os povos indígenas.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 150.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 160.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 150.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 160.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 60100001 - SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
Total:
 160.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10389 Revitalização das casas de farinha, engenhos e centros socias para 
comunidades Indígenas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10837 Implantação de Um Centro de Atendimento à População Indígena.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10843 Capacitação de Agentes Públicos para Colaborar com o Conselho 
Estadual dos Povos Indígenas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11536 Formação de Indivíduos Habilitados para Atuar Junto ao Conselho 
Estadual dos Povos Indígenas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12117 Criação e  Efetivação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12177 Elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) Indígena.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12178 Elaboração de Estudos Antropológicos em Terras Indígenas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12179 Criação e Implementação de Uma Plataforma Online.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12180 Realização de Eventos sobre as Políticas Públicas Voltadas para a 
População Indígena.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12181 Apoio a Realização de Festas Tradicionais dos Povos Indígenas do Ceará.
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