DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS
101.1 - Promover o envelhecimento ativo e saudável, pela garantia de seus direitos e preservação do convívio familiar e comunitário.
101.2 - Fortalecer a Política Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 300.000,00
 155.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 455.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 300.000,00
 155.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 455.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 63100001 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
Total:
 455.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10769 Capacitação de Pessoas Idosas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
50
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11079 Apoio à Execução de Projetos à Política de Atendimento ao Idoso e à 
Garantia dos Direitos Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11856 Capacitação de Gestores e Conselheiros Municipais dos Direitos do Idoso 
do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11886 Implantação dos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11887 Realização de Eventos para a Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11888 Atendimentos às Pessoas Idosas nos Centros de Envelhecimento Ativo e 
Cidadão.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11890 Realização da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11895 Apoio à Realização de Ações para Fortalecimento do Conselho de Defesa 
do Direito do Idoso.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11896 Certificação Concedida ao Município que Adere a Estratégia Município 
Cearense Promotor da Política da Pessoa Idosa.
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