DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 70000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 332 - CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL
332.1 - Institucionalizar a política de proteção à fauna do Estado.
332.2 - Reduzir os casos de abandono e maus tratos das populações de animais domésticos e domesticados.
332.3 - Proteger e reabilitar animais silvestres em situação de risco.
332.4 - Promover a saúde, o bem-estar e controle populacional de animais.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 2.392.151,00
 136.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.528.151,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 2.392.151,00
 136.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.528.151,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 70100001 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
Total:
 2.528.151,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 505.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 510.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12255 Realização de Parcerias com Instituições para Ações Voltadas a Cuidados 
Temporários de Animais em Situação de Risco.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 210.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 210.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12256 Distribuição de Alimentos para Animais de Resgate ou em Situação de 
Risco.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12257 Controle e Prevenção de Doenças Relacionadas a Cães e Gatos em 
Situação de Risco
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 503.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 7.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 510.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12260 Pagamento de Bolsa para  Protetores Independentes de Animais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 505.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 510.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12261 Concessão de Equipamento para Substituição de Apoio a Indivíduos que 
Possuem Animais de Tração Explorados.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12263 Concessão de Selos para Incentivo às Empresas que Apoiam a Causa 
Animal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 9.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12269 Apoio para a Realização de Evento para a Política de Bem-Estar e 
Proteção Animal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12270 Apoio a Instituições Especializadas em Atendimento a Animais de 
Pequeno e Grande Porte.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 493.151,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 498.151,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12271 Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento a Cães e 
Gatos.
1889