DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 70000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12273 Implantação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12278 Estruturação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12281 Implantação de Hospitais Regionais Veterinários.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12282 Estruturação de Hospitais Regionais Veterinários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12283 Aquisição e Implantação de Material de Identificação para Animais 
Domésticos (microchips)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12284 Realização de Capacitação de Agentes Públicos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12285 Implantação dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres 
(Cetras)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12286 Estruturação dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais 
Silvestres (Cetras)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12375 Aquisição de veículo para o programa Pet Móvel
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12380 Construção de Hospital Veterinária no município de Maracanaú
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12867 Construção de Centro Veterinário no Município de Iguatu
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 20.000,00
07
3 / 33
1.500.00
0
09
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
13086 Apoio às ações de proteção animal desenvolvidas por organização da 
sociedade civil no municipio de Senador Pompeu
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
20004 Custeio para castração de animais e aquisição de ração no município de 
Maranguape.
1890