DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
427.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 40.000,00
 0,00
 10.343.002,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.383.002,00
1.501.70
 0,00
 0,00
 300.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 300.000,00
TOTAL
 40.000,00
 0,00
 10.643.002,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.683.002,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 10.683.002,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.333.002,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.633.002,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
26
TRANSPORTE
-
-
-
00048
Pagamento de Concessão do Pasep - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 18.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 28.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
26
TRANSPORTE
-
-
-
00049
Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
26
TRANSPORTE
-
-
-
00050
Pagamentos de Precatórios Judiciários - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
26
TRANSPORTE
-
-
-
00051
Restituição de Pequenos Valores - SOP.
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