DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 299.358.000,00
 CONTRIBUIÇÕES
1200000000
 299.358.000,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1210000000
 299.358.000,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1215000000
 299.358.000,00
            CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES E PENSIONISTAS PARA O SISTEMA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - SPSM DE ESTADOS E DF
1215520000
 299.358.000,00
                  CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL
1215521100
 216.772.617,00
                        CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR ATIVO
1215521101
 216.772.617,00
803
                  CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR INATIVO - PRINCIPAL
1215522100
 49.086.325,00
                        CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR INATIVO
1215522101
 49.086.325,00
803
                  CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DOS PENSIONISTAS MILITARES - 
PRINCIPAL
1215523100
 33.499.058,00
                        CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DOS PENSIONISTAS MILITARES
1215523101
 33.499.058,00
803
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 390.330.000,00
 CONTRIBUIÇÕES
7200000000
 390.330.000,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7210000000
 390.330.000,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
7215000000
 390.330.000,00
            CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA PREVIDÊNCIA MILITAR DE ESTADOS 
E DF
7215530000
 390.330.000,00
                  CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - MILITAR ATIVO - PRINCIPAL
7215531100
 390.330.000,00
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - MILITAR ATIVO
7215531101
 390.330.000,00
803
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 366.751.920,00
 1.056.439.920,00
TOTAL
1551
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 689.688.000,00
DESPESAS CORRENTES
 689.688.000,00
  CONTRIBUIÇÕES
 299.358.000,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 679.476.698,00
  RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA
 390.330.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 10.211.302,00
TOTAL
 689.688.000,00
TOTAL
 689.688.000,00
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 366.751.920,00
DESPESAS CORRENTES
 366.751.920,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 366.751.920,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 366.751.920,00
TOTAL
 366.751.920,00
TOTAL
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 1.056.439.920,00
DESPESAS CORRENTES
 689.688.000,00
RECEITAS CORRENTES
 1.046.228.618,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 10.211.302,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 366.751.920,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 1.056.439.920,00
TOTAL
 1.056.439.920,00
TOTAL
1552