DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
427.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 465.680.773,00
 707.437.004,00
 673.083.950,00
 944.561,00
 100.000,00
 729.461.797,00
 0,00
 2.576.708.085,00
1.501.00
 150.000.000,00
 448.652.476,00
 154.543.241,00
 0,00
 0,00
 486.966.123,00
 0,00
 1.240.161.840,00
1.708.00
 3.423.902,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.423.902,00
1.753.00
 36.068.305,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 36.068.305,00
1.754.58
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
 0,00
 2.000.000,00
TOTAL
 655.172.980,00
 1.156.089.480,00
 827.627.191,00
 944.561,00
 100.000,00
 1.218.427.920,00
 0,00
 3.858.362.132,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 40100001 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
Total:  3.454.956.800,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
00
4 / 46
1.754.58
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00001 Refinanciamento da Dívida Interna
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
00
4 / 46
1.754.58
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
842 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00002 Refinanciamento da Dívida Externa
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 44.879.216,00
00
3 / 32
1.500.00
0
15
90
 28.724.966,00
00
4 / 46
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 73.604.182,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00003 Pagamento da Dívida - Lei 9.496.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 238.785.128,00
00
3 / 32
1.500.00
0
15
90
 148.652.476,00
00
3 / 32
1.501.00
0
15
90
 263.633.240,00
00
4 / 46
1.500.00
0
15
90
 175.755.494,00
00
4 / 46
1.501.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 826.826.338,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00004 Pagamento da Dívida Interna.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 415.938.870,00
00
3 / 32
1.500.00
0
15
90
 300.000.000,00
00
3 / 32
1.501.00
0
15
90
 413.175.545,00
00
4 / 46
1.500.00
0
15
90
 311.210.629,00
00
4 / 46
1.501.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.440.325.044,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00005 Pagamento da Dívida Externa.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.833.790,00
00
3 / 32
1.500.00
0
15
90
 23.928.046,00
00
4 / 46
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 31.761.836,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00006 Pagamento da Dívida Junto a União - COHAB.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 66.672.650,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
90
 150.000.000,00
01
3 / 31
1.501.00
0
15
90
 3.423.902,00
01
3 / 31
1.708.00
0
15
90
 36.068.305,00
01
3 / 31
1.753.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 256.164.857,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00007 Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 109.800.303,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 119.399.697,00
01
3 / 33
1.501.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 229.200.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00008 Pagamento de Concessão do Pasep - EGE.
1361