DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 500.825.211,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.825.211,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00009 Repasse Financeiro ao Fundo Previdenciário - PREVID.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 45
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00023 Participação Acionária - CEARÁ CREDI
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.075.326,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.075.326,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00046 Incentivo à Arrecadação e Promoção da Educação Tributária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.930.462,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.930.462,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00047 Manutenção e Funcionamento dos Sistemas Administrativos e 
Informatizados.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 35.143.544,00
01
3 / 33
1.501.00
0
15
91
 30.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 65.143.544,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
20479 Obrigações Especiais Devidas pelo Estado.
 Unidade Orçamentária: 40100002 - ENTIDADE SOB SUPERVISÃO DA SEPLAG
Total:
 403.405.332,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 399.008.123,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 399.008.123,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
00010 Reforço de Dotações de Pessoal decorrente de Concursos, Plano de 
Cargos e Acordos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.452.648,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.452.648,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
00011 Reforço de Dotação para Atualização do Custeio do Estado.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 904.561,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 904.561,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00012 Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para o 
Atendimento das Emendas de Caráter Geral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00013 Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para o 
Atendimento das Emendas Relativas ao Programa de Cooperação 
Federativa - PCF.
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