DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.12.01/2023. A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA CAMPELO, 
341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
20.12.01/2023, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE 
OXIGÊNIO, MANÔMETRO, FLUXÔMETRO E UMIDIFICADOR PARA OXIGÊNIO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023.FIM DO 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 08H DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA 
E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 08H01MIN ÀS 08H59MIN DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA 
DE PREÇOS: ÀS 09H DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: 
BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, 
NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO 
DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@
JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26.12.01/2023. A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA 
CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 26.12.01/2023, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MÁQUINA AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 29 DE DEZEMBRO 
DE 2023.FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 14H DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024. QUE SE REALIZARA 
NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 14H01MIN ÀS 14H59MIN DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024. INÍCIO DA 
SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 15H DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – 
DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO 
NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO 
PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO 
MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – 
PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE GUARAMIRANGA - AVISO DE ADESÃO À ARP Nº 2023.08.09.1-ARP DECORRENTE DO PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 2023.08.09.1-PESRP DA DIVERSAS SECRETARIA DA PREFEITURA DE GUARAMIRANGA. A Secretaria de Educação do 
Município de Guaramiranga, através da unidade orçamentaria 1102 FUNDEB, torna público que adere a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.08.09.1-
ARP, advinda do PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.08.09.1-PESRP, referente ao REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagrou-se como fornecedores beneficiários as empresas: PROFISSA 
DISTRIBUIDORA LTDA: R$ 168.643,52 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), e INFORSISTEM 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA: R$ 207.780,00 (duzentos e sete mil, setecentos e oitenta reais). Eu, MATEUS MAGALHÃES RODRIGUES DOS 
REIS - Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RATIFICO o ato de Adesão do PROCESSO ADMINISTRATIVO “CARONA” 
de n° 2023.12.27.2-AD, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE. Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da 
IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará. Guaramiranga/CE, 28 de dezembro de 2023. Mateus Magalhães 
Rodrigues dos Reis - Secretário de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DOS ADITIVOS AOS CONTRATOS – 
PREGÃO PRESENCIAL Nº GM-PP001/22 – A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa torna público o Extrato dos Aditivos aos Contratos resultantes 
do Pregão Presencial Nº GM-PP001/22, a saber: OBJETO: Aquisição de combustíveis e lubrificantes atender as necessidades das unidades administrativas 
do município de Monsenhor Tabosa - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os aditivos dos contratos em questão, encontram amparo no artigo 65, inciso 
II, alínea “d”, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Os valores iniciais por 
item, estão dispostos na coluna “valor atual”, passando após a recomposição de preços para o valor da coluna “valor aditado”, correspondente ao percentual 
exposto na coluna “percentual”, a seguir demonstrados: ITEM; DESCRIÇÃO; UNID; VALOR ATUAL; VALOR ADITADO; (%) PERCEN. 1; Gasolina 
comum; L; R$ 6,49; R$ 5,99; 7,70%; 2; Diesel S10; L; R$ 6,99; R$ 6,89; 1,43%. SECRETARIAS PARTICIPANTES: São as Unidades Administrativas 
Abaixo elencadas, DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: Os aditivos foram assinados em 15 de dezembro de 2023, tendo sua vigência a partir desta 
data, até o dia 31 de dezembro de 2023. CONTRATADA: POSTO SERRA DAS MATAS LTDA - EPP. ASSINAPELACONTRATADA: Francisco Wando 
Sousa Cavalcante Madeiro. ASSINAM PELAS SECRETARIAS CONTRATANTES: Marcos Martins de Pinho; Geovana de Mouras Torres; Celi Regina 
Lima Bezerra Saraiva; Maria Dalila dos Santos; Maria Célia Franco do Nascimento. Monsenhor Tabosa-CE, 15 de Dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS N° 1411.01/2023 – OBJETO: Construção de Uma Mini Areninha no Distrito de Várzea da Volta no Município de Moraújo - CE. A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Moraújo/CE, comunica aos interessados o Resultado da Fase de Julgamento da Tomada de Preços Nº 
1411.01/2023 EMPRESAS INABILITADAS: H C DE ALMEIDA JÚNIOR – ME, CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME, 
RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME, REAL SERVIÇOS LTDA – EPP, L B CONSTRUÇÕES LTDA – EPP E LIMPAX CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA. EMPRESAS HABILITADAS: IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, RAMILOS CONSTRUÇÕES 
LTDA – ME, G. A. RABELO JÚNIOR – ME, CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, TECTA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA – ME, CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA – EPP, MAX & MIRANDA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, 
R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, ELETROCAMPO SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MORAES LTDA – EPP E I C V CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME. Fica, portanto, aberto o prazo 
recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Moraújo-CE, 29 de Dezembro de 2023. Francisco Higor Moreira Freire – 
Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria do Trabalho e Assistência Social – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços 
Nº TP/191223.01/SETAS – Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL, COMPREENDENDO 
AOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS E FLUXOS DE CONTROLE, APOIO TÉCNICO 
SOCIAL AOS PROFISSIONAIS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE NORMATIZAÇÃO INTERNA, ELABORAÇÃO, ANÁLISES E 
APRESENTAÇÃO DE PLANOS, RELATÓRIOS, FICHAS E FORMULÁRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS, APOIO EM IMPLEMENTAÇÃO DE 
MELHORIAS CONTÍNUAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRES 
FERREIRA – CE  – Data de Abertura: 19/01/2024 – Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Sede da PMPF, localizada a Rua Maria 
Antusa Soares Passos, S/N, Centro – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://licitacoes.piresferreira.ce.gov.br; https://licitacoes.
tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 17H00M – Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista 
Ximenes.
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