DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE GUARAMIRANGA - AVISO DE ADESÃO À ARP Nº 526/2023 DECORRENTE DO PREGÃO
ELETRÔNICO N° 10.170/2023 DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP. O Município de Guaramiranga,
através da Secretaria de Educação do Município de Guaramiranga-CE, torna público que adere a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 526/2023,
advinda do PREGÃO ELETRÔNICO N° 10.170/2023, realizado pela AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP,
que realizou processo administrativo para a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR
PLS Nº 141/2022. E, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagrou-se como fornecedor beneficiário da
Ata de Registro de Preços a EMPRESA: EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.472.249/0001-
23, no valor de R$ 63.620,00 (sessenta e três mil, seiscentos e vinte reais); fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços. Eu, MATEUS
MAGALHÃES RODRIGUES DOS REIS - Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RATIFICO o ato de Adesão do PROCESSO
ADMINISTRATIVO “CARONA” de n° 2023.12.27.1-AD, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, DE INTERESSE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, no valor total de R$ 63.620,00 (sessenta e três mil, seiscentos e
vinte reais). Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado Ceará. Guaramiranga-CE, 27 de dezembro de 2023. Mateus Magalhães Rodrigues dos Reis - Ordenador de Despesas
da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.01-SRP. A Pregoeira Suplente da
Prefeitura Municipal de Solonópole – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 12 de janeiro de 2024, às 08:00h (oito
horas), por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade pregão eletrônico, modo de disputa aberto e fechado, critério
de julgamento menor preço por lote, tombado sob o nº 2023.12.26.01-SRP, com fins ao registro de preços visando a contratação de empresa especializada
em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e
controle externo de veículos via satélite por gps/gsm/gprs/edge, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou
tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina ou etanol ou diesel ou diesel s10), bem como de
peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender as
necessidades das diversas secretarias do município de Solonópole CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referencia constante dos anexos
deste edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330, Centro – Solonópole/CE - CEP 63.620-000 ou pelo
site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou licita.solonopole@gmail.com ou (88) 3518.1387, no horário de
07h30min às 13h30min. A Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós – Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.12.27.01. O Governo Municipal de Orós/CE, torna
pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a contratação da prestação de serviços técnico especializados de assessoria e consultoria, na
área de contabilidade Pública Municipal, junto as Unidades administrativas do Município de Orós/CE. Valores: valor mensal de R$ 30.300,00 (trinta mil e
trezentos reais), sendo: Secretaria de Finanças e Planejamento: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), Secretaria de Educação, Esporte e Juventude:
R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais); Secretaria de Saúde: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv.
Economico: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), totalizando valor global de R$ 363.600,00 (trezentos e sessenta e três mil e seiscentos reais).
Fundamento legal: inciso II do Artigo 25 da Lei 8.666/93. Contratada: ASCONT - Assessoria, Contabilidade & Processamento de Dados LTDA - ME
(ASCONT), CNPJ nº 11.108.554/0001-23. Contratantes: Secretaria de Finanças e Planejamento; Secretaria De Educação, Esporte E Juventude; Secretaria
De Trabalho Desenvolvimento Social; E Secretaria De Saúde; Dotações Orçamentárias: Secretaria De Finanças E Planejamento–0401.04.123.0021.2.006
- (1500000000), Secretaria De Educação, Esporte E Juventude – 0801.12.122.0021.2.033 - (1500100100), Secretaria de Saúde –0901.10.122.0021.2.052 -
(1500100200), e Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv. Economico – 1001.08.244.0021.2.082 - (1500000000). Elemento de Despesas: 33.90.39.00.
Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 31 de dezembro de 2024, ou seja pelo prazo de 12 (Doze) Meses, podendo ser prorrogado, na forma da
Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Orós/CE, 28 de dezembro de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da(o)
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 10:00 horas do dia 16 de janeiro de
2024, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.12.26.02TP, tipo menor preço, para Contratação de serviço técnico especializado
no mapeamento das vocações e potencialidades dos 08 (oito) distritos de São Gonçalo do Amarante, por meio da realização de oficinas temáticas com as
comunidades e aplicação de questionários para construção de diagnóstico de percepção sobre as cadeias produtivas locais e o desenvolvimento socioprodutivo
das mesmas, para subsidiar os representantes do Poder Legislativo na elaboração de políticas públicas, projetos de lei e de indicações mais assertivas, no
município de São Gonçalo do Amarante-CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara
Municipal De São Gonçalo Do Amarante. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações
posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av Prefeito
Mauricio Brasileiro S/N, no site do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/;e no site da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE: https://www.
cmsga.ce.gov.br/licitacao.php, a partir da publicação deste Aviso. São Gonçalo Do Amarante - CE, 26 de dezembro de 2023. Francisco Willam De Lima
David - Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Secretaria da Administração e Finanças - Extrato de Contrato - Inexigibilidade de Licitação
Nº 2023.12.27.01-IL. Contratante: Secretaria da Administração e Finanças. Contratada: Daniel Queiroga Gomes – Sociedade Individual de Advocacia. Data
da assinatura do Contrato: 27 de dezembro de 2023. Honorários: R$ 0,20 (vinte centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres
Municipais. Valor estimado: estima-se que o valor total de recuperação em favor do Município é de R$ 5.951.961,50 (cinco milhões, novecentos e cinquenta
e um mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 1.190.392,30 (hum
milhão, cento e noventa mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos). Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.12.27.01-IL.
Objeto: Contratação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com
a restituição do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo Município de Solonópole/
CE. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Unidade Orçamentária: 0301. Projeto/Atividade: 04 122 0003 2.005. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de
Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos. Assina pela Contratada: Daniel Queiroga Gomes. Assina pela Contratante: Marina Pinheiro
Nogueira. Cargo: Secretário(a) Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – TOMADA DE PREÇOS Nº.2811.02/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO DE ROTINAS
E FLUXOS INTERNOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE. Comunica aos interessados o resultado da fase de
habilitação da licitação supra da seguinte forma: HABILITADA: CONDUE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA; CNPJ:10.948.836.0001-37, INNOVA
SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA; CNPJ:17.400.242.0001-75, J P LOPES DE ALCANTARA;CNPJ:15.294.308.0001-64, A V ASSESORIA CONTÁBIL,
SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA; CNPJ:13.075.241.0001-41; ARGOS CONSULTORIA, GESTAP & APAIO ADMINISTRATIVO LTDA;
INABILITADAS: M J DE PAIVA NETO; CNPJ 17.467.8940.0001-27, E F DE CARVALHOR; CNPJ 46.770.352.0001-27, FRANCISCO ANDESON
LUCIO, CNPJ 29.648.829.0001-87, F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO CNPJ 47.145.561.0001-42, FRANNCISCO ROBERIO ASSESSORIA
CPNTÁBIL; CNPJ:52.362.048.0001-43, A C R CAJADO CONTABILIDADE; CNPJ:17.449.379.0001-14;F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA; CNPJ
33.764.589.0001-53. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. A ata da
sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Pacujá, situada à Rua 22, 325, Centro. Pacujá/CE, Ceará, em 28 de dezembro
de 2023. Samuel de Castro Marques – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2023122802-SEIN, Objeto: Pavimentação em
Paralelepipedo em Ruas do municipio de Jaguaretama-CE, conforme projeto basico. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que a sessão de
recebimento dos envelopes será dia 19/01/2024 ás 09h00mim, na sala da comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185,
Maiores Informações Tel. (88) 3576-1305, Email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama-CE, 28 de Dezembro de 2023. Francisco Jean Barreto De
Oliveira - Presidente CPL.
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