DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVENIO N° 013/2023-SMS 
– CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, representado por sua secretária Municipal da Saúde a Sra. Letícia Reichel dos Santos. 
CONVENENTE: HOSPITAL DO CORAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, inscrita no CNPJ sob nº 07.818.313/0007-96. 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo na inserção da Clínica Anestesiológica e 22 (vinte e dois) leitos de UTI do Hospital 
do Coração de Sobral, CNES 2425300, na Política Estadual de Incentivo Hospitalar de Referência Regional, Estratégico e Hospital Local de Pequeno 
Porte do Ceará, conforme aprovação por ato referendum considerando a RESOLUÇÃO Nº 156/2023 – CIB/CE, com vigência até 31 de dezembro de 2024, 
conforme Processo P288974/2023. DO OBJETO: O termo aditivo busca formalizar o repasse financeiro na importância de R$ 693.300,00 (Seiscentos 
e noventa e três mil e trezentos reais), referente à parcela do mês dezembro do ano de 2023, incentivo financeiro de custeio dos Recursos do Tesouro do 
Estado. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONCEDENTE: Letícia Reichel dos Santos. 
REPRESENTANTE DO CONVENENTE: Raimundo Nonato Leonardo Bastos. Rafael Gondim Vilarouca - COORDENADOR JURÍDICO DA SMS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2812.01/2023 – 
A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Prefeito Raimundo Benício, nº 535, Centro, Moraújo – Ceará, torna público o Edital de Tomada 
de Preços Nº 2812.01/2023, cujo Objeto é a Prestação de serviços de execução dos serviços de projeto, instalação, comissionamento, treinamento, 
monitoramento, operação e manutenção de sistemas de geração de energia fotovoltáica conecatada à Rede no Município de Moraújo, que realizar-
se-á no dia 18 de Janeiro de 2024, às 09h. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08h as 12h, 
ou acessar o Endereço Eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Moraújo-CE, 29 de dezembro de 2023. Francisco Higor Moreira Freire 
– Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2712.01/2023 – A 
Prefeitura Municipal de Moraújo, através do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15 de Janeiro de 2024, às 
08h30min, estará abrindo licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2712.01/2023. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos destinados 
ao transporte escolar dos alunos da Rede Publica De Ensino do Município de Moraújo/CE. O edital estará disponível nos sítios: www.bnc.org.br e 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08h às 12h, na sede da Prefeitura na Av. Prefeito 
Raimundo Benicio, 535, Centro, Moraújo-CE, 29 de Dezembro de 2023. Francisco Higor Moreira Freire – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de 
Moraújo
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
004/2023-SEINFRA – O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crateús comunica aos interessados que no próximo dia 01 de Fevereiro 
de 2024, às 10h, estará abrindo Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 004/2023-SEINFRA, cujo Objeto é a Contratação de empresa para 
prestação de serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da sede e zona rural do município de Crateús. O Edital completo estará 
à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 07h30min as 11h30min, no endereço da licitação a Av. Edilberto Frota Nº 
1.821, Bairro – Planalto, Crateús - Ceará e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 28 de Dezembro de 2023. Antônio Fernandes Alves 
Júnior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.12.28.01 
SRP – O Município de Granja, através de sua Comissão permanente de Licitação torna Público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na 
Modalidade Pregão Presencial Nº 2023.12.28.01 em sistema de Registro de Preços, Sessão Pública marcada para o dia 16 de Janeiro de 2024, as 08h15min, 
cujo Objeto é o Registro de Preços visando Futuras e Eventuais aquisições de medicamentos e materiais médicos para atender as necessidades da 
Secretaria de Saúde do Município de Granja/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme 
IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada na praça da matriz, S/N, Centro, Granja horário de 08h as 12h. Granja-CE, 29 de Dezembro de 
2023. William Rocha Costa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2023/SMI-TP – A 
Comissão de Licitação deste Município torna público que no dia 22 de Janeiro de 2024, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços 
Nº 014/2023/SMI-TP, cujo Objeto é a Contratação de empresa para a execução do projeto de adução de água bruta (poço/chafariz), na localidade 
de duvidosa – alto dos honórios no Município de Cariré-CE, conforme orçamento Anexo ao Edital. O Edital estará disponível nos dias úteis após 
esta publicação, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e pelos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. 
Informações pelo Fone: (88) 3646-1133, ou no Endereço à Praça Elísio Aguiar, S/N, Centro. Cariré-CE, 28 de Dezembro de 2023. Arnóbio de Azevedo 
Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 
009/2023/SMI-TP – O município de Cariré, através do Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 49, 
§3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público para conhecimento dos interessados a INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO da Tomada de Preço, 
tombada sob o Nº 009/2023/SMI-TP, tendo como OBJETO a Contratação de empresa para a execução do projeto de pavimentação em pedra tosca em várias 
ruas do Município de Cariré-CE, conforme Orçamento Anexo ao Edital. Desta forma em conformidade com a lei em epígrafe fica aberto prazo de 05 (cinco) 
dias para o exercício do contraditório e da ampla defesa quanto a intensão da Administração. A Justificativa para Intenção de Revogação da licitação poderá 
ser adquirida no endereço acima mencionado, no horário de 08h às 12h ou através dos Sites: www.licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.carire.ce.gov.br. Arnóbio 
de Azevedo Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 23.01.17/PE – Secretaria de Planejamento e Gestão. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença 
de uso de sistema informatizado de gestão administrativa (software), compreendendo sua instalação, treinamento e manutenção visando atender as 
necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Itapipoca. A Secretaria de Planejamento e Gestão, torna público para conhecimento 
dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 23.01.17/PE, com Sessão Marcada para o dia 09 de Janeiro de 2024, fica REMARCADO para o dia 12 de 
Janeiro de 2024, conforme informações a seguir: Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: até às 08h30min do dia 12 de Janeiro de 
2024; Abertura das Propostas:  até às 09h do dia 12 de Janeiro de 2024; Sessão de Disputa de Preços: às 10h do dia 12 de Janeiro de 2024.O Edital 
poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 28 de Dezembro de 2023. Francisco Jerônimo do Nascimento 
– Secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.01.20/PE 
– Objeto: Registro de preços para taxa por transação (transaction fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão 
e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias, 
serviços de reservas de hotéis e locação de veículos de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de interesse das secretarias de 
chefia de gabinete, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do município de Itapipoca-Ce.. A Prefeitura municipal de Itapipoca torna público, 
para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com o objeto acima descrito, conforme informações 
a seguir: ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: ATÉ O DIA 17 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 09H00MIN; 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 17 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 09H30MIN; SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: DIA 17 DE JANEIRO DE 
2024, ÀS 10H. O Edital poderá ser retirado nos sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 28 de Dezembro de 2023. Juliano 
Castro Mota – Secretário Executivo da Secretaria de Chefia de Gabinete.
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