DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº138/2018 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 4004926/2018, 
RESOLVE DESIGNAR PATRICIA NEYVA DA COSTA PINHEIRO, Graduada em Enfermagem, Especialista em Educação no Ministério da Saúde, 
Mestrado e Doutorado em Enfermagem, para , avaliar a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Educação Profissional - 
CEP, localizado na Rua Dr. Arcelino de Queiroz Lima, 53 - Centro - Quixadá-Ce, quanto a Autotização para o cursos de Especialização Técnica de Nível 
Médio em Enfermagem do Trabalho - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado 
relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 
13 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Emissão: 08/08/2018
Identificador: 578
Relação de Pareceres: 0602/2018, 0604/2018, 0605/2018, 0606/2018, 0608/2018, 0609/2018, 0610/2018, 0611/2018, 0613/2018, 0614/2018, 0615/2018, 
 
 
0616/2018, 0617/2018, 0618/2018, 0619/2018.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0602/2018
3185340/2018
MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinta a Escola de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental Manoel Albuquerque Filho, CNPJ 03175665/0001-
24, INEP/Censo Escolar 23175320, situada no Córrego da 
Rola, s/n, Distrito de Juritianha, CEP 62.580-000, no município 
de Acaraú, e autoriza que a guarda do acervo fique sob a 
responsabilidade da Escola de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental Hugo Martins dos Santos, na mesma localidade.
0604/2018
5381502/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de 
ensino brasileiro, os feitos por Amanda Pinheiro Ibiapina, 
em escola estrangeira. 
0605/2018
5510132/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de 
ensino brasileiro, os feitos por João Victor Cordeiro de 
Sousa Lousada em escola estrangeira, referente a conclusão 
do ensino médio. 
0606/2018
5746206/2017
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de 
ensino brasileiro, os feitos por Lucas Diego Rodrigues Soares 
em escola estrangeira, referente a conclusão do ensino médio. 
0608/2018
5722725/2018
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Aleff Matheus Mota Rodrigues, 
conforme os termos deste Parecer.
0609/2018
2763021/2018
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Ítalo Bruno de Lima Alves, 
conforme os termos deste Parecer.
0610/2018
3551877/2018
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Francisco Victor Hugo Alves 
da Costa, conforme os termos deste Parecer.
0611/2018
3347510/2018
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Francisca Micaela Rodrigues 
Almeida Reis, conforme os termos deste Parecer.
0613/2018
5958745/2018
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de 
ensino brasileiro, os feitos por Rafael Marques Nottingham, 
em escola estrangeira.
0614/2018
5065279/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral 
Lia Sidou, INEP/Censo Escolar 23060948, no município de 
Aquiraz, na jurisdição da CREDE 01 - Maracanaú, renova o 
reconhecimento do curso de ensino médio, até 31.12.2019, 
e dá outras providências.
0615/2018
5775969/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola de Ensino Médio Fenelon Rodrigues 
Pinheiro, no município de Solonópole, INEP/Censo Escolar 
nº 23122714, renova o reconhecimento do curso de ensino 
médio, até 31.12.2019, e dá outras providências.
0616/2018
1795337/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro Educacional Chapeuzinho Vermelho, 
no município de Caucaia, INEP/Censo Escolar nº 23203196, 
autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, sem 
interrupção, até 31.12.2020, e homologa o regimento escolar.
0617/2018
5760180/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos dos sistema de 
ensino brasileiro, os feitos por Luanny Rodrigues Mourão, 
em escola estrangeira. 
0618/2018
5612300/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos dos sistema de 
ensino brasileiro, os feitos por Bruno Martins Cavalcanti 
Nogueira em escola estrangeira, referente a conclusão do 
ensino médio. 
0619/2018
5664539/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos dos sistema de 
ensino brasileiro, os feitos por Vanessa Calvo Perez, em 
escola estrangeira.
TOTAL DE PARECERES: 15
Ana Maria Nogueira Moreira
SECRETÁRIA EXECUTIVA 
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
Emissão: 09/08/2018
Identificador: 581
Relação de Pareceres: 0628/2018.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0628/2018
6910220/2017
ADA PIMENTEL GOMES 
FERNANDES VIEIRA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Prorroga o prazo de vigência do Parecer N°1677/2013, 
que recredencia a Escola Superior do Ministério Público - 
ESMP para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, 
exclusivamente na área de sua competência na sua sede em 
Fortaleza, até 31 de dezembro de 2018.
TOTAL DE PARECERES: 1
Ana Maria Nogueira Moreira
SECRETÁRIA EXECUTIVA 
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº157  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018