DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 193 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
193.1 - Buscar a efetividade dos serviços prestados pelas instituições da Segurança Pública e Sistema Penitenciário por meio do controle disciplinar.
193.2 - Promover maior Justiça e celeridade no controle disciplinar, buscando soluções consensuais, por meio de medidas alternativas aos procedimentos 
disciplinares.
193.3 - Promover a qualidade dos serviços integrados de controle disciplinar.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 8.694.652,00
 0,00
 82.962,00
 70.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.847.614,00
TOTAL
 8.694.652,00
 0,00
 82.962,00
 70.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.847.614,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 53100002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Total:
 8.847.614,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12001 Implantação de Célula Regional de Disciplina.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
TOTAL DA AÇÃO
 35.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12002 Reforma e Ampliação das Instalações da CGD e/ou Células Regionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
TOTAL DA AÇÃO
 35.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12003 Aquisição e Instalação de Materiais Permanentes para a Área Finalística.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12294 Capacitação para Profissionais da Área da  Segurança Pública e do 
Sistema Penitenciário .
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12296 Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 7.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 2.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 2.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 4.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 4.962,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 22.962,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21051 Apuração dos Desvios de Conduta.
1661