DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 336 - RESÍDUOS SÓLIDOS
336.1 - Reduzir os impactos negativos da disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente.
336.2 - Fomentar a inclusão social e econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
336.3 - Aprimorar a gestão da política de resíduos sólidos, em âmbito regional e municipal.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 8.280.000,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.480.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 8.280.000,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.480.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57100001 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Total:
 8.480.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10688 Entregas de equipamentos de proteção individual aos catadores.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11670 Pesagem de Material Reciclável Coletado pelo Programa Auxílio Catador - 
PAC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11805 Apoio a Associações e Cooperativas atendidas pelo Programa Auxílio 
Catador.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.070.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.070.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11822 Pagamento de Benefício a Catadores de Materiais Recicláveis, 
Associados ou Cooperados  do Programa Auxílio Catador.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11826 Fornecimento de Material Técnico Orientativo para Contribuir na  
Implementação da Política da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no 
Estado.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
3 / 33
1.500.00
0
04
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
13085 Apoio a associação de catadores de materiais recicláveis do município de 
Aracati
1739