DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 272 - ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
272.1 - Institucionalizar a Política Estadual de Economia Popular e Solidária.
272.2 - Fomentar e fortalecer empreendimentos econômicos solidários e suas redes de cooperação em cadeias de produção, comercialização e consumo.
272.3 - Estimular as vocações e potencialidades econômicas dos territórios, sobretudo por meio do apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL), 
contribuindo para o crescimento da geração de emprego e renda.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 1.250.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.250.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.250.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.250.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 59100001 - SECRETARIA DO TRABALHO
Total:
 1.250.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
10848 Elaboração de Planos Estratégicos dos Arranjos Produtivos Locais - APL 
Priorizados.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 130.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 130.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11095 Implantação de Cursos Estaduais de Formação de Gestores.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 145.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 145.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11099 Implantação de Centros de Formação e Comunicação em Economia 
Popular Solidária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 450.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 450.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11123 Implantação de Sistema Estadual da Politica de Economia Popular e 
Solidária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11127 Circuito de Feiras de Economia Popular e Solidária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 125.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 125.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11215 Apoio as Vocações e Potencialidades Econômicas dos Territórios.
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