DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se a eventos, a exemplo das oficinas de capacitação, voltados ao público da Rede Estadual de 
Planejamento e Orçamento do Ceará (Renop-Ce), para operacionalização dos processos de Planejamento, orçamento 
e gestão financeira de projetos.
Ação
21192 - Realização de Eventos nas Temáticas do Sistema de Planejamento e Orçamento.
Detalhamento: Refere-se à realização de eventos para a Rede Estadual de Planejamento e Orçamento para 
operacionalização dos processos de planejamento, orçamento e gestão financeira de projetos.
Entrega
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PUBLICADO
Definição: Referem-se às peças legais e gerenciais em que se expressa o planejamento ou o modelo de gestão 
governamental, 
destacando-se 
como 
principais 
instrumentos 
de 
planejamento 
o 
Plano 
Plurianual 
(PPA) 
e 
sua 
avaliação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Mensagem de Governo, os 
Acordos de Resultados e o Relatório de Desempenho Físico-Financeiro do Fundo Estadual de Combate à Pobreza 
(Fecop).
Ação
21194 - Elaboração dos instrumentos legais e gerenciais de planejamento e gestão.
Detalhamento: Refere-se à elaboração e disponibilização de instrumentos de planejamento e gestão no âmbito do 
Sistema 
de 
Planejamento 
e 
Orçamento, 
dentre 
os 
quais 
destacam-se: 
Plano 
Plurianual, 
Lei 
de 
Diretrizes 
Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Acordos de Resultados.
Entrega
SOLUÇÃO DE GESTÃO OFERTADA
Definição: 
Refere-se 
a 
soluções 
para 
integração 
de 
informações 
de 
planejamento, 
orçamento 
e 
gerenciamento 
financeiro de projetos, disponibilizadas para dirigentes, gestores e membros da Rede Estadual de Planejamento e 
Orçamento do Ceará (Renop-Ce).
Ação
12158 - Desenvolvimento de Solução para Integração de Informações no Âmbito do Sistema de Planejamento e 
Orçamento.
Detalhamento: Refere-se a soluções que visem promover a integração de informações de planejamento, orçamento 
e gerenciamento financeiro de projetos e disponibilizá-las a dirigentes, gestores e membros da Rede Estadual de 
Planejamento e Orçamento do Ceará (Renop-Ce).
12254 - Desenvolvimento de Ações para a Gestão do Investimento Público (IPF - Comp. III).
Detalhamento: Refere-se ao conjunto de atividades voltadas à implementação da metodologia de planejamento e 
avaliação de projetos de investimento público.
Objetivo Específico: 422.2 - Aprimorar a participação social no ciclo do planejamento estadual.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: 
Refere-se 
a 
eventos 
regionais 
e 
estaduais 
voltados 
ao 
fortalecimento 
do 
processo 
de 
planejamento 
participativo estadual, tais como encontros e/ou fóruns regionais, de forma presencial, híbrida ou virtual, por meio da 
Plataforma Ceará Participativo. O foco está no processo de planejamento, monitoramento e avaliação de planos e 
políticas públicas, buscando aperfeiçoar a relação entre o governo e a sociedade.
Ação
21193 - Realização de Encontros Regionais de Planejamento e Monitoramento Participativo.
Detalhamento: Refere-se aos encontros que o governo realiza com a população das 14 regiões de planejamento, de 
forma presencial, híbrida ou virtual, por meio da Plataforma Ceará Participativo.
Entrega
PLATAFORMA DIGITAL ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à estrutura viabilizada, por meio de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para conectar 
a população cearense e o Governo do Estado do Ceará no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 
participativo e regionalizado.
Ação
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