DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12160 - Estruturação da Plataforma de Planejamento e Monitoramento Participativo e Regionalizado.
Detalhamento: Refere-se ao desenvolvimento de aperfeiçoamento na Plataforma Ceará Participativo utilizada para 
proporcionar a participação da população cearense nas 14 regiões de planejamento de forma virtual.
Objetivo Específico: 422.3 - Aprimorar a tomada de decisão e a formulação e avaliação de políticas públicas.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: 
Refere-se 
a 
capacitações 
destinadas 
aos 
agentes 
públicos 
da 
Administração 
Pública 
Estadual 
e 
dos 
Poderes independentes, no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da 
Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará).
Ação
12210 - Capacitação de Servidores em Ferramentas para Avaliação de Políticas Públicas (IPF - Comp. III).
Detalhamento: Refere-se a realização de treinamentos com foco no fortalecimento institucional do Governo do 
Estado do Ceará, em especial do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), através da 
capacitação em análise de dados, ferramentas de business inteligence (BI) e avaliação de políticas públicas, com 
enfoque 
para 
a 
área 
de 
gestão 
pública 
e 
recursos 
hídricos. 
Serão 
ofertados 
15 cursos 
em 
temas 
diversos 
direcionados para servidores dos órgãos participantes do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e 
Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará -  IPF Ceará.
Entrega
ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS
Definição: 
Refere-se 
à 
elaboração 
e 
disponibilização 
de 
estudos, 
pesquisas, 
dados, 
informações 
e 
indicadores, 
relativos às áreas sócioeconômica e geográfica, e à gestão pública, para subsidiar a elaboração, a execução, o 
monitoramento e a avaliação de políticas públicas.
Ação
12212 - Elaboração de Estudos relacionados ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará.
Detalhamento: Refere-se a elaboração de estudos que são divulgados em forma de enfoque econômico, Ipece 
Informe, texto pra discussão, ou livros de indicadores sociais, econômicos ou de gestão.
12213 - Elaboração de Estudos relacionados ao Agronegócio e Recursos Hídricos  (IPF - Comp.III).
Detalhamento: Refere-se a elaboração de estudos e pesquisas do agronegócio e gestão econômica da água no 
Ceará, que terão como objetivo o melhoramento da governança do setor de água dentro do Projeto de Apoio à 
Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará- IPF Ceará.
12800 - Realização do mapeamento de crianças e adolescentes órfãos em decorrência da covid-19.
Detalhamento: 
21176 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - IPECE.
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
despesas 
de 
natureza 
remuneratória 
decorrente 
do 
efetivo 
exercício 
de 
cargo, 
emprego ou função de confiança nas áreas administrativas do IPECE.
21177 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Complementar) - IPECE.
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
despesas 
de 
caráter 
complementar 
de 
pessoal 
contemplando 
sentenças 
judiciais, 
medidas 
cautelares 
e 
tutelas 
antecipadas, 
ascensão 
funcional 
referente 
a 
exercícios 
anteriores, 
indenizações 
e 
restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras despesas de 
caráter eventual do IPECE.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos técnico-científicos, que objetivam difundir informações à sociedade acerca 
das políticas públicas e da economia cearense.
Ação
11539 - Realização Fóruns e Seminários.
Detalhamento: Refere-se a organização, divulgação e realização de seminários e fóruns para debater questões 
relevantes 
 
e 
promover 
a 
produção 
e 
compartilhamento 
de 
conhecimentos 
que 
possam 
contribuir 
para 
o 
desenvolvimento de políticas públicas efetivas para o estado do Ceará.
21174 - Realização do Encontro Economia Ceará em Debate.
Detalhamento: Refere-se a organização, e realização do Encontro Economia do Ceará em Debate, evento que 
acontece anualmente e conta com palestras e apresentação de trabalhos científicos.
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