DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12038 - Realização de Estudos e Pesquisas relativos à Força de Trabalho.
Detalhamento: Refere-se à realização de estudos e pesquisas relativas ao perfil e ao mapeamento da força de 
trabalho do Poder Executivo do Estado do Ceará.
Entrega
PROFISSIONAL SELECIONADO
Definição: Refere-se aos profissionais atraídos e selecionados para ocupação de cargos comissionados de liderança, 
em nível estratégico e tático.
Ação
11289 - Capacitação dos Profissionais de Cargos Comissionados em Atividades na Área de Gestão
Detalhamento: 
Refere-se 
a 
capacitação 
de 
profissionais 
atraídos 
e 
selecionados 
para 
ocupação 
de 
cargos 
comissionados de liderança, em nível estratégico e tático.
21120 - Realização de Seleção Pública para Cargos de Lideranças.
Detalhamento: Refere-se à realização de seleções públicas para ocupação de vagas em cargos comissionados 
para atuação no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.
21166 - Realização de Seleção Pública para Cargos de Liderança - EGPCE
Detalhamento: Realização 
de 
seleção 
pública 
para 
ocupação 
de 
cargos 
comissionados 
de 
liderança 
em 
nível 
estratégico e tático.
Objetivo 
Específico: 
423.2 - 
Promover 
o 
desenvolvimento 
profissional 
continuado 
dos 
agentes 
públicos, 
voltado 
ao 
alcance dos resultados das políticas estaduais.
Entrega
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Definição: 
Refere-se 
aos 
servidores 
efetivos 
e 
ocupantes 
de 
cargos 
em 
comissão, 
empregados 
públicos 
e 
colaboradores capacitados em cursos e demais eventos de formação continuada, de forma presencial ou à distância, 
em 
temáticas 
de 
Planejamento 
e 
Gestão 
Pública, 
que 
contribuam 
para 
o 
desempenho 
de 
suas 
atribuições. 
A 
programação de meta física corresponde ao número de agentes públicos capacitados em temáticas de Planejamento 
e Gestão Pública em instituições públicas e privadas, excetuando as capacitações executadas via EGPCE. No caso 
específico das capacitações ministradas pela EGPCE, será informado o número total de agentes públicos capacitados 
por essa Escola de Governo.
Ação
12206 - Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades do IPECE.
Detalhamento: Refere-se a participação de gestores e analistas em capacitações e eventos técnico científicos para 
aprimoramento das políticas públicas do governo do estado.
12302 - Capacitação para Desenvolvimento Profissional  dos Agentes Públicos.
Detalhamento: Desenvolver profissional e continuamente os agentes públicos.
21126 - Promoção da Qualificação Profissional Continuada de Agentes Públicos.
Detalhamento: Refere-se à realização ou participação em congressos, cursos, seminários e demais eventos de 
formação profissional de natureza continuada.
21167 - Realização de Cursos e Demais Eventos de Formação Continuada para os Agentes Públicos - EGPCE
Detalhamento: Realização de cursos e demais eventos de formação continuada para os servidores efetivos e 
ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos e colaboradores, de forma presencial, à distância, online 
ou 
híbrida, 
em 
temáticas 
de 
planejamento 
e 
gestão 
pública, 
que 
contribuam 
para 
o 
desempenho 
de 
suas 
atribuições.
21178 - Aprimoramento Técnico para Cálculo das Contas Regionais.
Detalhamento: Refere-se a participação de analistas em encontro nacional que visa a apresentação dos temas para 
discussão, 
avaliação 
e 
outros 
tópicos 
relacionados 
com 
os 
resultados 
preliminares 
do 
PIB, 
possibilitando 
o 
nivelamento dos diversos procedimentos metodológicos para o cálculo da contabilidade regional e nacional, sob a 
coordenação do IBGE.
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