DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
00006 - Pagamento da Dívida Junto a União - COHAB.
Detalhamento: Pagamento da Dívida Junto a União - COHAB.
00007 - Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais.
Detalhamento: Pagamento de Precatórios realizados com recursos do Tesouro Estadual.
00008 - Pagamento de Concessão do Pasep - EGE.
Detalhamento: Pagamento de benefício concedido aos servidores públicos relativas ao Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
00009 - Repasse Financeiro ao Fundo Previdenciário - PREVID.
Detalhamento: Repasse Financeiro ao Fundo Previdenciário - PREVID.
00010 - Reforço de Dotações de Pessoal decorrente de Concursos, Plano de Cargos e Acordos.
Detalhamento: Reforço de Dotações de Pessoal decorrente de Concursos, Plano de Cargos e Acordos.
00011 - Reforço de Dotação para Atualização do Custeio do Estado.
Detalhamento: Reforço de Dotação para Atualização do Custeio do Estado.
00012 - Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para o Atendimento das Emendas de
Caráter Geral.
Detalhamento: Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para o Atendimento das Emendas de
Caráter Geral.
00013 - Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para o Atendimento das Emendas Relativas
ao Programa de Cooperação Federativa - PCF.
Detalhamento: Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para o Atendimento das Emendas
Relativas ao Programa de Cooperação Federativa - PCF.
00014 - Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - FUNCEME.
Detalhamento: Pagamento de despesas relativas à devolução de recursos não executados oriundos de convênios
de receita ou de contratos de financiamento.
00015 - Pagamento de Sentenças / Débitos Judiciais - FUNCEME.
Detalhamento: Pagamento de despesas advindas de decisões judiciais.
00016 - Pagamento de Indenizações e Restituições referentes a Bens ou Serviços Entregues Anteriormente ao
PPA 2024-2027 - FUNCEME.
Detalhamento: Pagamentos de despesas com indenizações e, ou, restituições referentes a entregas (bens ou
serviços) já concretizados e disponibilizados à sociedade na vigência do PPA 2020-2023, não contribuindo para
novas entregas programadas para o PPA 2024-2027.
00017 - Pagamento de Concessão de PASEP - SEMACE.
Detalhamento: O valor a ser pago de PASEP corresponde a 1% sobre um por cento sobre o valor das receitas
correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.
00018 - Pagamento de Sentenças ou Débitos Judiciais - SEMACE.
Detalhamento:
Objetiva
a
execução
das
despesas
advindas
de
decisões
ou
decisões
judiciais
imputadas
a
Semace.
00019 - Pagamento de Concessão de Pasep - IPECE.
Detalhamento: Pagamento de benefício concedido aos servidores públicos relativas ao Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
00020 - Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - SEINFRA.
Detalhamento: Ação voltada à devolução de recursos de convênios e contratos de financiamento para conclusão da
prestação final.
00021 - Pagamento de Indenizações e Restituições referentes a Bens ou Serviços Entregues Anteriormente ao
PPA 2024-2027 - Seinfra.
Detalhamento: Ação voltadas ao pagamento de indenizações e restituições referentes a bens ou serviços entregues
anteriormente ao PPA 2024 - 2027.
00022 - Pagamento de Concessão de Pasep - NUTEC.
Detalhamento: Pagamento de Concessão de Pasep
00023 - Participação Acionária - CEARÁ CREDI
Detalhamento: Participação Acionária - CEARÁ CREDI
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