DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERIOR, com CNPJ nº 73.642.415/0001-32, com sede e foro nesta cidade 
de Fortaleza, representada neste ato pela Secretária Nágyla Maria Galdino 
Drumond, CPF nº 614.513.213-53. OBJETO: Termo de Autorização de Uso 
de Bem Público é lavrado para o fim específico de autorizar a utilização 
de parte específica da área do antigo prédio sede da Vice-Governadoria, 
localizado nas dependências do Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, 60811-520, 
Fortaleza-CE, pela AUTORIZATARIA/PERMITENTE, com o fim específico 
de albergar a sua estrutura física, durante o transcurso de obra em sua sede 
oficial. JUSTIFICATIVA: Fim específico de albergar a sua estrutura física, 
durante o transcurso de obra em sua sede oficial. FORO: Fôro da Comarca 
de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 20/08/2018 SIGNATÁRIOS: 
Fernando Antonio Costa de Oliveira - Secretário Chefe do gabinete da Vice-
-Governadora e Nágyla Maria Galdino Drumond - Secretária da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018. 
Erica Linhares Mesquita 
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº107/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRI-
CULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DE CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO 
AUGUSTO SILVEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Orientador de 
Célula, matrícula nº 300105-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de 
Jaguaruana/CE e Banabuiú/CE, no período de 09 à 10 de agosto de 2018 a fim 
de realizar peixamento de reservatórios, concedendo-lhe uma diária e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA 
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA 
E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº00/2018. 
Contratante: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICUL-
TURA-SEAPA. Contratado: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNO-
LÓGICO – CENTEC.Considerando que a CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO do Contrato nº 001/2018; Considerando a solicitação contida ao 
Processo nº3070976/2018, a qual trata da retificação da CLÁUSULA SEXTA 
– DOS PLANOS E RECURSOS FINANCEIROS referente a Dotação 
Orçamentária que passa a ser:
Autorizo o Apostilamento ao Contrato nº 001/2018, com o intuito de ACRES-
CENTAR à CLÁUSULA SEXTA - DOS PLANOS E RECURSOS FINAN-
CEIROS,na qual remete à execução contratual, onde menciona as dotações 
orçamentárias do respectivo Contrato.Ficam mantidas as demais cláusulas 
e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará ( DOE). Fortaleza, 16 de agosto de 
2018. EUVALDO BRINGEL OLINDA- SECRETÁRIO DA AGRICUL-
TURA,PESCA E AQUICULTURA-SEAPA.
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº205/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública 
VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Orientador 
de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar 
à cidade de Maceió (AL), no período de 13 a 18 de agosto de 2018, a fim 
de participar da Missão de Reconhecimento da Experiência do Estado de 
Alagoas em erradicação de lixões, implatação de centrais de tratamento de 
resíduos e contratação de catadores de materias recicláveis para coleta seletiva, 
concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), no total de R$ 1.040,88 (um 
mil e quarenta reais e oitenta e oito centavos), acréscidos de 40% no valor 
de R$ 416,35 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor de 189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), totalizando R$ 1.646,48 (um mil, seiscentos e quarenta e 
seis reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº206/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
cedida ELAINNE CRISTIANE ANDRADE FERREIRA, que exerce o 
cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300089.1-X, lotada 
no Instituto Agropólos do Ceará, ora a disposição desta Secretaria, a viajar 
à cidade de Quixeramobim (CE), no período de 14 a 18 de agosto de 2018, 
a fim de realizar visita domiciliar, cadastro sócio econômico e oficina de 
capacitação com beneficiários de projetos da CDHIS/CIDADES, conceden-
do-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais 
e noventa e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; § 1º do art. 5º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orça-
mentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
13 de agosto de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº207/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL 
ANDRADE GIRÃO, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS 
3, matrícula Nº 300155.1-7, lotado no Instituto Agropólos do Ceará, ora a 
disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixeramobim (CE), nos 
dias 17 e 18 de agosto de 2018, a fim de participar do Apoio a Organização e 
Realização do Sorteio dos Empreendimentos do Municipio, concedendo-lhe 
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e art. 
10, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/CIDADES/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, COM 
A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA – DAE CONTRATADA: A EMPRESA ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP. OBJETO: 
EXECUÇÃO DA REFORMA DAS PRAÇAS LOCALIZADAS NO 
BAIRRO CURIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência 
Pública n°. 20180001/SCIDADES/CCC e seus ANEXOS, objeto do Processo 
VIPROC Nº 8893218/2017. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) Meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual.. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.193.505,43 um milhão, cento e noventa e três mil, 
quinhentos e cinco reais e quarenta e três centavos pagos em Conformidade 
com Cláusula Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 431000
01.15.451.040.18655.03.44905100.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 
15 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES; Silvio Gentil Campos Júnior 
SUPERINTENDENTE DO DAE e Alysson Alves Freitas REPRESENTANTE 
DA EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDI-
MENTOS LTDA – EPP.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº157  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018