DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            326
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Refere-se ao apoio institucional, técnico ou financeiro ao planejamento municipal no que concerne ao 
manejo das águas pluviais, por exemplo, os planos municipais de drenagem.
Ação
11139 - Apoio ao Planejamento das Ações Municipais relativas à Drenagem de Águas Pluviais.
Detalhamento: Apoio técnico, institucional e financeiro realizado pelo Estado do Ceará aos municípios a fim de 
auxiliar o planejamento dentro da temática de manejo de águas pluviais.
11141 - Apoio ao Planejamento das Ações Municipais relativas à Drenagem de Águas Pluviais - FESB
Detalhamento: Apoio técnico, institucional e financeiro realizado pelo estado do Ceará aos municípios a fim de 
auxiliar o planejamento dentro da temática de manejo de águas pluviais.
Entrega
SISTEMA DE DRENAGEM IMPLANTADO
Definição: Refere-se ao sistema composto por estruturas e instalações nas vias urbanas destinadas ao escoamento 
das águas das chuvas, tais como: sarjetas, bueiros, galerias, dentre outras. Esse sistema canaliza a água, de modo a 
reaproveitar e redirecionar o fluxo para tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas, 
principalmente nas localidades em que possam ocorrer enxurradas e inundações.
Ação
11128 - Implantação de Sistema de Drenagem de Águas Pluviais.
Detalhamento: Implantação, ampliação ou melhoria do sistema composto por estruturas e instalações nas vias 
urbanas destinadas ao escoamento das águas das chuvas.
11137 - Implantação de Sistema de Drenagem de Águas Pluviais - FESB
Detalhamento: Implantação, ampliação ou melhoria do sistema composto por estruturas e instalações nas vias 
urbanas destinadas ao escoamento das águas das chuvas.
12292 - Implantação do Sistema de Drenagem das Localidades Turísticas.
Detalhamento: Implantação do Sistema de Drenagem das Localidades Turísticas
12326 - Drenagem na comunidade de Varjota / Iguatu
Detalhamento: 
Objetivo Específico: 351.4 -  Otimizar o consumo de água por meio do incentivo às práticas de reuso.
Entrega
SISTEMA DE REUSO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à adequação de um sistema existente, ou construção de um novo sistema, para o tratamento da 
água de reuso, incluindo aquisição de equipamentos, obras, serviços de engenharia, entre outros.
Ação
11143 - Estruturação de Estações de Tratamento de Água de Reuso.
Detalhamento: Implantação de estações de tratamento de água de reuso, aquisição de equipamentos para o reuso 
de águas servidas, reestruturação de estações de tratamento de água ou esgoto existente para a produção de água 
de reuso.
11455 - Estruturação de estações de tratamento de água de reuso.
Detalhamento: Implantação de estações de tratamento de água de reuso, aquisição de equipamentos para o reuso 
de águas servidas, reestruturação de estações de tratamento de água ou esgoto existente para a produção de água 
de reuso.
11972 - Implantação e/ou reforma de estação de tratamento de efuentes com reúso de água.
Detalhamento: Refere-se à adequação de um sistema existente, ou construção de um novo sistema, para o 
tratamento da água de reuso, incluindo aquisição de equipamentos, obras, serviços de engenharia, entre outros.
Objetivo 
Específico: 351.5 - Promover a melhoria da gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, drenagem urbana e reuso de água entre os vários parceiros do sistema de saneamento do Estado.
Página 316 de 404