DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11145 - Apoio Institucional ao Desenvolvimento de Projetos no Setor de Saneamento Básico.
Detalhamento: Contratação de serviços para acompanhamento das atividades realizadas para a implantação da 
política 
pública 
de 
saneamento 
básico, 
tal 
como 
supervisão 
de 
obras, 
elaboração 
e 
acompanhamento 
de 
indicadores e metas, gerenciamento de risco, entre outras atividades.
11147 - Apoio Institucional ao Desenvolvimento de Projetos no Setor de Saneamento Básico - FESB
Detalhamento: Contratação de serviços para acompanhamento das atividades realizadas para a implantação da 
política 
pública 
de 
saneamento 
básico, 
tal 
como 
supervisão 
de 
obras, 
elaboração 
e 
acompanhamento 
de 
indicadores e metas, gerenciamento de risco, entre outras atividades.
11150 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Saneamento Básico do Estado.
Detalhamento: Investimentos para a melhoria da gestão institucional e da prestação do serviço, contribuindo para o 
desenvolvimento institucional dos parceiros, incluindo da Secretaria das Cidades. Esta ação pode incluir: atualização 
de cadastro, revisão de classificação de categorias, modernização da gestão, revisão de planos municipais de 
saneamento básico, aquisição de softwares, reorganização estratégica e de negócios, entre outros.
11152 - Apoio à Estruturação de Projeto de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico.
Detalhamento: Apoio técnico, institucional e financeiro realizado pelo estado do Ceará para a estruturação de projeto 
de concessão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
11156 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Saneamento Básico do Estado - FESB
Detalhamento: Investimentos para a melhoria da gestão institucional e da prestação do serviço, contribuindo para o 
desenvolvimento institucional dos arceiros, incluindo da Secretaria das Cidades. Esta ação pode incluir: atualização 
de cadastro, revisão de classificação de categorias, modernização da gestão, revisão de planos municipais de 
saneamento básico, aquisição de softwares, reorganização estratégica e de negócios, entre outros.
11160 - Estruturação Técnica, Operacional e de Governança das Microrregiões de Água e Esgoto.
Detalhamento: Apoio técnico, institucional e financeiro realizado pelo estado do Ceará para a estruturação técnica , 
operacional e da governança das microrregiões, bem como da prestação dos serviços. Entram nessa ação a 
contratação de consultaria para tais finalidades, bem como estudos de viabilidade, entre outros
11164 - Estruturação Técnica, Operacional e de Governança das Microrregiões de Água e Esgoto - FESB
Detalhamento: Apoio técnico, institucional e financeiro realizado pelo estado do Ceará para a estruturação técnica , 
operacional e da governança das microrregiões, bem como da prestação dos serviços. Entram nessa ação a 
contratação de consultaria para tais finalidades, bem como estudos de viabilidade, entre outros
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB
Detalhamento: Investimentos para a melhoria da gestão institucional e da prestação do serviço, contribuindo para o 
desenvolvimento institucional dos arceiros, incluindo da Secretaria das Cidades. Esta ação pode incluir: atualização 
de cadastro, revisão de classificação de categorias, modernização da gestão, revisão de planos municipais de 
saneamento básico, aquisição de softwares, reorganização estratégica e de negócios, entre outros.
Entrega
PROJETO REALIZADO
Definição: Refere-se à elaboração de estudos e projetos voltados para a implantação ou estruturação de sistemas de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário no meio urbano.
Ação
10660 - Elaboração de Estudos e Projetos para Produção de Água de Reuso.
Detalhamento: Estudos e projetos voltados para a produção de água de reuso.
11352 - Elaboração de Estudos e Projetos Relacionados ao Abastecimento de Água - FESB
Detalhamento: 
Estudos 
e 
projetos 
visando 
implantação, 
ampliação 
ou 
melhoria 
dos 
serviços/sistemas 
de 
abastecimento de água
11377 - Elaboração de Estudos e Projetos Relacionados ao Esgotamento Sanitário - FESB
Detalhamento: 
Estudos 
e 
Projetos 
Visando 
Implantação, 
ampliação 
ou 
melhoria 
dos 
serviços/sistemas 
de 
esgotamento sanitário
11415 - Elaboração de Estudos para Melhoria da Eficiência dos Serviços de Água (IPF - COMP. II).
Detalhamento: Contratação de consultoria para definição de ações que melhorem a capacidade operacional e 
gerencial dos serviços de abastecimento de água, aumentando a eficiência das operações e investimentos de 
capital da companhia; bem como a revisão e o detalhamento do processo de gestão dos empreendimentos e 
estudos para revisão da estrutura tarifária visando garantir a sustentabilidade econômica da empresa.
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