DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
CONSELHO MANTIDO
Definição: 
Refere-se 
à 
manutenção 
das 
atividades 
de 
conselhos, 
comissões 
ou 
grupo 
de 
trabalho 
relativos 
de 
saneamento.
Ação
11422 - Manutenção das Atividades do Conselho Gestor do FESB
Detalhamento: Custeio de despesas para o Pleno Funcionamento do Conselho Gestor do FESB
11429 - Manutenção das Atividades de Conselhos, Comissões ou Grupo de Trabalho relativos de Saneamento
Detalhamento: Custeio de despesas para o pleno funcionamento de conselhos, comissões ou grupos de trabalhos 
relativos ao saneamento básico
11430 - Manutenção das Atividades de Conselhos, Comissões ou Grupo de Trabalho Relativos de Saneamento - 
FESB
Detalhamento: Custeio de despesas para o pleno funcionamento de conselhos, comissões ou grupos de trabalhos 
relativos ao saneamento básico
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Refere-se a estudos e pesquisas científicas realizados nas áreas de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário e drenagem para serem aplicadas na melhoria da gestão dos serviços disponíveis.
Ação
10842 - Realização de Estudos e Pesquisas Aplicadas na Área de Saneamento Ambiental - NUTEC.
Detalhamento: Refere-se a realização de estudos (TCC, Teses, Artigos, Dissertações, entre outros) aplicados na 
área de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Refere-se ao apoio institucional, técnico ou financeiro, ao planejamento no setor do saneamento, tendo 
como produtos o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), Plano Estadual de Abastecimento de Água e 
Esgotamento Sanitário (Paaes), Planos de drenagem, e outros planos relacionados à temática.
Ação
10948 - Elaboração de estudos para melhoria da eficiência dos serviços de água (IPF 9006 - Comp II).
Detalhamento: Contratação de consultoria para definição de ações que possam melhorar a capacidade operacional 
e gerencial dos serviços de abastecimento de água, aumentando a eficiência das operações e investimentos de 
capital da companhia; bem como a revisão e o detalhamento do processo de gestão dos empreendimentos 
envolvendo desde a priorização de investimentos, captação de recursos e o gerenciamento e a execução de obras, e 
estudos para revisão da estrutura tarifária visando garantir a sustentabilidade econômica da empresa.
11177 - Elaboração de Plano Estadual de Saneamento Básico (IPF-COMP III).
Detalhamento: Refere-se ao Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, instrumento de 
planejamento das ações para implantação gradual dos serviços de saneamento, incluindo diagnóstico do setor, os 
programas, as ações e as metas para o alcance da universalização dos serviços.
11180 - Apoio ao planejamento das ações municipais de saneamento.
Detalhamento: Apoio técnico, institucional e financeiro realizado pelo estado do Ceará aos municípios a fim de 
auxiliar o planejamento no setor.
11182 - Apoio ao Planejamento das Ações Municipais de Saneamento - FESB
Detalhamento: Desenvolvimento e implantação do Sistema de Informações em Saneamento do Estado do Ceará - 
SISANCE
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: Refere-se aos contratos de serviços prestados pela gerenciadora e/ou supervisora dos projetos.
Ação
11119 - Apoio à Estruturação de Projeto de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico
Detalhamento: Apoio técnico, institucional e financeiro realizado pelo estado do Ceará para a estruturação de projeto 
de concessão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
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