DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESTRUTURADO
Definição: 
Conjunto 
de 
intervenções 
físicas 
para 
melhoria 
do 
sistema 
existente 
que 
afetem 
positivamente 
o 
desempenho 
hidráulico, 
estrutural 
ou 
funcional 
das 
partes 
do 
sistema, 
proporcionando 
melhores 
condições 
operacionais de forma integrada e sustentável, visando redução de perdas, melhoria da qualidade de água ou da 
prestação do serviço.
Ação
11519 - Melhoria da eficiência dos serviços de água (IPF Comp. II)
Detalhamento: Intervenções em Sistema de abastecimento de água no meio rural visando redução de perdas, 
melhoria da qualidade de água ou da prestação de serviço, sem incremento de ligações totais. Inclui, portanto, a 
adoção de inovação tecnológica (por exemplo, painéis solares, equipamentos de cloro, etc.) com o objetivo de reduzir 
custos, aumentar a resiliência e a eficiência operacional dos sistemas
11524 - Melhoria do Serviço de Abastecimento de Água - FESB
Detalhamento: Intervenções em Sistema de abastecimento de água no meio rural visando redução de perdas, 
melhoria da qualidade de água ou da prestação de serviço, sem incremento de ligações totais. Inclui, portanto, a 
adoção de inovação tecnológica (por exemplo, painéis solares, equipamentos de cloro, etc.) com o objetivo de reduzir 
custos, aumentar a resiliência e a eficiência operacional dos sistemas
11968 - Melhoria do Serviço de Abastecimento de Água (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I).
Detalhamento: Conjunto de intervenções físicas para melhoria do sistema existente que afetem positivamente o 
desempenho 
hidráulico, 
estrutural 
ou 
funcional 
das 
partes 
do 
sistema, 
proporcionando 
melhores 
condições 
operacionais de forma integrada e sustentável, visando redução de perdas, melhoria da qualidade de água ou da 
prestação do serviço.
12297 - Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água para a Garantia da Segurança e da Capacidade de 
Transferência Hídrica
Detalhamento: Ampliação de sistemas de abastecimento de água para a garantia da segurança e da capacidade de 
transferência hídrica para o atendimento das demandas dos múltiplos usos no Estado do Ceará.
Entrega
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA IMPLANTADO
Definição: Sistemas de abastecimento de água que não se integram a sistemas já existentes ou que já integram mas 
geram novas ligações. São compostos por manancial, adutora, estação de tratamento de água, rede de distribuição, 
reservatório, ligação de água, estação elevatória, entre outros equipamentos.
Ação
10006 - Suporte a Proteção e Conservação de Fontes Hídricas - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. II).
Detalhamento: Atividades e estudos destinadas a proteção e a conservação de fontes de água em áreas próximas 
das comunidades a serem beneficiadas pelas intervenções relacionadas ao abastecimento de água.
10075 -  Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - (PCFP PPF II - Comp. II).
Detalhamento: 
Implantação 
sistemas 
de 
distribuição 
domiciliar 
de 
água 
através 
de 
sistema 
de 
abastecimento 
simplificado em comunidades rurais do Estado do Ceará.
10623 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. II).
Detalhamento: 
Implantação 
sistemas 
de 
distribuição 
domiciliar 
de 
água 
através 
de 
sistema 
de 
abastecimento 
simplificado em comunidades rurais do Estado do Ceará.
10634 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água.
Detalhamento: Implantação de sistemas de distribuição domiciliar de água através de sistema de abastecimento 
simplificado em comunidades rurais do Estado do Ceará.
11431 - Implantação do Serviço de Abastecimento de Água - Projeto Bacia do Salgado.
Detalhamento: Sistemas de abastecimento de água no meio rural financiados pelo Projeto Bacia do Salgado (PBS) 
que  se integram  ou não a sistemas já existentes.  Sua implantação gera novas ligações.
11515 - Implantação do Serviço de Abastecimento de Água - Projeto de Integração do São Francisco.
Detalhamento: Sistemas de abastecimento de água no meio rural financiados pelo Projeto de Integração do São 
Francisco (PISF) que  se integram  ou não a sistemas já existentes.  Sua implantação gera novas ligações.
11517 - Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água - FESB.
Detalhamento: Sistemas de abastecimento de água no meio rural financiados que  se integram  ou não a sistemas 
já existentes.  Sua implantação gera novas ligações.
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