DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11592 -
Construção
de
Sistema
de
Abastecimento
de Água
para
Expansão
da
Capacidade
de
Transferência
Hídrica.
Detalhamento: Construção de Sistema de Abastecimento de Água para expansão da capacidade de transferência
hídrica para múltiplos usos para atendimento a população do Estado do Ceará.
11657 - Implantação do Serviço de Abastecimento de Água (Águas do Sertão - Comp. I).
Detalhamento: Sistemas de abastecimento de água que não se integram a sistemas já existentes ou que já
integram mas geram novas ligações. são compostos por manancial, adutora, estação de tratamento de água, rede
de distribuição, reservatório, ligação de água, estação elevatória, entre outros equipamentos.
11796 - Implantação do Serviço de Abastecimento de água.
Detalhamento: Sistemas de abastecimento de água no meio rural que se integram ou não a sistemas já
existentes. Sua implantação gera novas ligações.
11798 - Pagamento de Taxas Diversas para o Serviço de Abastecimento de Água Rural
Detalhamento:
Pagamento
de
Taxas
ou
Tarifas
diversas,
Tais
como,
Licenciamento,
Outorga,
Avaliação,
Replanilhamentos, Taxas Contratuais, entre outros, Necessários à Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço
de Abastecimento de Água no Meio Rural.
12965 - Implantação de rede de abastaecimento de água nas localidades situadas às margens da CE-356
Detalhamento:
Entrega
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MANTIDO
Definição: Refere-se a manutenção de serviços destinados ao abastecimento de água potável de uma comunidade,
para fins de consumo doméstico, serviços públicos, consumo industrial e outros usos. Esse sistema é composto por
várias etapas, até que a água chegue às torneiras dos consumidores, sendo elas: Captação, Estação Elevatória,
Adução (Adutora), Sistema de Tratamento de Água, Reservação (Reservatório) e Rede de Distribuição de Água.
Ação
11596 - Conservação e Manutenção de Sistema de Abastecimento de Água para a Garantia da Segurança e da
Capacidade de Transferência Hídrica.
Detalhamento: Conservação e manutenção de Sistema de Abastecimento de Água para a garantia da segurança e
da capacidade de transferência para o atendimento das demandas dos múltiplos usos no Estado do Ceará.
Objetivo Específico: 352.2 - Ampliar o atendimento do serviço de esgotamento sanitário no meio rural.
Entrega
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ESTRUTURADO
Definição: Refere-se ao conjunto de intervenções físicas para melhoria do sistema existente, que afetem positivamente
o desempenho hidráulico, qualidade do tratamento, estrutural ou funcional das partes do sistema, proporcionando
melhores condições operacionais de forma integrada e sustentável, cumprindo com a normatividade ambiental.
Ação
10427 - Implantação de esgotamento sanitário na zona rural de Morada Nova
Detalhamento:
11591 - Melhoria do serviço de esgotamento sanitário - FESB
Detalhamento: Solução de esgotamento sanitário que sofreu intervenção visando melhoria da qualidade do efluente
sanitário ou da prestação de serviço, sem incremento de ligações.
11593 - Melhoria do serviço de esgotamento sanitário.
Detalhamento: Solução de esgotamento sanitário que sofreu intervenção visando melhoria da qualidade do efluente
sanitário ou da prestação de serviço, sem incremento de ligações.
11792 - Melhoria do Serviço de Esgotamento Sanitário (Águas do Sertão - Comp. II).
Detalhamento:
Refere-se
ao
conjunto
de
intervenções
físicas
para
melhoria
do
sistema
existente,
que
afetem
positivamente o desempenho hidráulico, qualidade do tratamento, estrutural ou funcional das partes do sistema,
proporcionando melhores condições operacionais de forma integrada e sustentável, cumprindo com a normatividade
ambiental.
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