DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO IMPLANTADO
Definição: Refere-se aos sistemas de esgotamento sanitário que não se integram a sistemas já existentes ou
ampliações que gerem novas ligações. São compostos por coletor tronco, estação de tratamento de esgoto, estação
elevatória, rede coletora, poços de visita, emissário, interceptor, ligações prediais, entre outros equipamentos.
Ação
11560 - Implantação do serviço de esgotamento sanitário.
Detalhamento: Construção de Sistemas de esgotamento sanitário que se integram ou não a sistemas já existentes.
Sua implantação gera novas ligações. A ampliação de um Sistema de Esgotamento Sanitário já existente, bem como
a interligação das residências às redes coletoras também se enquadram nessa ação.
11574 - Implantação do Serviço de Esgotamento Sanitário - FESB
Detalhamento: Construção de Sistemas de esgotamento sanitário que se integram ou não a sistemas já existentes.
A ampliação de um Sistema de Esgotamento Sanitário já existente, bem como a interligação das residências às
redes coletoras também se enquadram nessa ação.
Entrega
UNIDADE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário, que contemplam vaso sanitário
com uso de água, tanque de água, lavanderia, lavatório, chuveiro, caixa de inspeção e tratamento, utilizando tanque
séptico.
Ação
10046 - Implantação de Módulo Sanitário - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. II).
Detalhamento: Implantação de módulo sanitário completos incluiriam sanitários com vaso sanitário com uso de
água, tanque de água, lavanderia, lavatório, chuveiro, caixa de inspeção e tratamento utilizando tanque séptico
podendo ser adaptados para pessoas com deficiência..
10066 - Implantação de Módulo Sanitário - (PCFP PPF II - Comp. II)
Detalhamento: Implantação de módulo sanitário completos incluiriam sanitários com vaso sanitário com uso de
água, tanque de água, lavanderia, lavatório, chuveiro, caixa de inspeção e tratamento utilizando tanque séptico.
11799 - Pagamento de Taxas Diversas para os Serviços de Esgotamento Sanitário Rural.
Detalhamento:
Pagamento
de
taxas
ou
tarifas
diversas,
tais
como,
licenciamento,
outorga,
avaliação,
replanilhamentos, taxas contratuais, entre outros, necessários à implantação, ampliação ou melhoria do serviço de
esgotamento sanitário no meio rural
Objetivo Específico: 352.3 - Promover a melhoria da gestão comunitária para os serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no meio rural.
Entrega
EQUIPAMENTO DE GESTÃO IMPLANTADO
Definição:
Refere-se
à
construção
das
sedes
dos
Sistemas
Integrados
de
Saneamento
Rural,
com
objetivo
de
fortalecer o modelo de gestão.
Ação
11836 - Fortalecimento do Modelo de Gestão SISAR - SEDES para o SISAR - LAIF.
Detalhamento: Refere-se à construção das sedes dos sistemas integrados de saneamento rural, com objetivo de
fortalecer o modelo de gestão.
Entrega
SISTEMA DE GESTÃO BENEFICIADO
Definição: Refere-se ao apoio técnico e institucional a entidades que compõem o Sistema Integrado de Saneamento
Rural (Sisar).
Ação
11832 - Fortalecimento do Modelo de Gestão SISAR (Águas do Sertão - Comp. III).
Detalhamento:
Refere-se
ao
apoio
técnico
e
institucional
a
entidades
que
compõem
o
sistema
integrado
de
saneamento rural (SISAR).
11833 - Fortalecimento do Modelo de Gestão SISAR - LAIF.
Detalhamento:
Refere-se
ao
apoio
técnico
e
institucional
a
entidades
que
compõem
o
sistema
integrado
de
saneamento rural (SISAR).
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