DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Eixo
4 - O CEARÁ QUE PARTICIPA, PLANEJA E ALCANÇA RESULTADOS
Resultado Estratégico: População atendida com políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas, por meio de uma gestão ágil
e flexível, inclusiva e participativa, com transparência e foco nos resultados.
Tema
4.1 - GESTÃO FISCAL
Resultado Temático: Sustentabilidade fiscal assegurada, para o atendimento das demandas sociais e regionais e para a
promoção do desenvolvimento socioeconômico do Ceará.
Programa
411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
Objetivo Específico: 411.1 - Estabelecer uma relação harmônica entre sociedade e Estado, por meio de novas formas de
comunicação com os contribuintes.
Entrega
AÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se às ações de divulgação da simplificação da legislação tributária, ressignificando o relacionamento
entre fisco e contribuinte.
Ação
10045 - Implantação de Ações de Divulgação da Simplificação da Legislação Tributária.
Detalhamento:
Refere-se
às
ações
de
divulgação
da
simplificação
da
legislação
tributária,
ressignificando
o
relacionamento entre fisco e contribuinte.
Entrega
AMBIENTE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADO
Definição: Refere-se à definição de novas estratégias de atendimento ao contribuinte, com o Projeto de Atendimento
4.0. Por meio deste projeto, a Sefaz contará com um novo Portal de Serviços, atendimento via Whatsapp e com uso de
inteligência artificial. Espera-se, dessa forma, que a quantidade de atendimentos presenciais seja reduzida e que se
aumente o nível de satisfação dos clientes.
Ação
10048 - Estruturação do Atendimento ao Contribuinte - Projeto Atendimento 4.0.
Detalhamento: Refere-se à definição de novas estratégias de atendimento ao contribuinte, com o Projeto de
Atendimento 4.0. Por meio deste projeto, a Sefaz contará com um novo Portal de Serviços, atendimento via Whatsapp
e com uso de inteligência artificial. Espera-se, dessa forma, que a quantidade de atendimentos presenciais seja
reduzida e que se aumente o nível de satisfação dos clientes.
Objetivo Específico: 411.2 - Aprimorar os serviços fazendários prestados aos cidadãos.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição:
Refere-se
à
realização
de
capacitações
com
os
colaboradores
da
instituição,
tornando-os
os
mais
engajados e preparados para novos desafios. Envolverá sensibilização sobre bem-estar e ética no setor público e a
elaboração de trilhas de conhecimento sobre processos fazendários.
Ação
10056 - Capacitação de Servidores e Colaboradores da Sefaz.
Detalhamento: Refere-se à realização de capacitações com os colaboradores da instituição, tornando-os os mais
engajados e preparados para novos desafios. Envolverá sensibilização sobre bem-estar e ética no setor público e a
elaboração de trilhas de conhecimento sobre processos fazendários.
Entrega
UNIDADE FAZENDÁRIA MANTIDA
Definição: Refere-se ao pagamento do prêmio por desempenho fiscal dos servidores ativos da Sefaz.
Ação
20939 - Prêmio por Desempenho Fiscal - Sefaz.
Detalhamento: Pagamento do prêmio por desempenho fiscal dos servidores ativos da Sefaz.
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