DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de soluções de acompanhamento de operações de circulação de mercadorias, 
para ampliar o monitoramento e a fiscalização sobre contribuintes, aprimorando o planejamento e a fiscalização 
itinerante e em postos fiscais com o uso da tecnologia.
Ação
10489 - Modernização dos Sistemas de Informações e de Gestão Contábil - PROFISCO
Detalhamento: Integração dos principais sistemas de informações fiscais, financeiras e gerenciais que auxiliam o 
COGERF e implantação do painel eletrônico da gestão fiscal.
Entrega
SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de sistema de gestão contábil e patrimonial, que controla o Tesouro em todo o 
Estado.
Ação
10922 - Acompanhamento, Monitoramento e Prestação de Contas do PROFISCO
Detalhamento: Contratação de consultoria externa visando o monitoramento e realização de auditoria no programa.
11168 - Monitoramento e Gestão da Política Tributária - PROFISCO
Detalhamento: Implantação de um sistema de consulta e divulgação da legislação tributária.
11206 - Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Gestão Fazendária - PROFISCO
Detalhamento: Implantação de mecanismos de controle da gestão estratégica na SEFAZ.
11207 - Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento - PROFISCO
Detalhamento: Implantação de política e modelo de gestão do conhecimento.
Entrega
SISTEMA FISCAL IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de sistemas para controle de benefícios fiscais, de Imposto de Transmissão 
"Causa Mortis" e Doações (ITCD), e de ressarcimento de tributos aos contribuintes que possuem créditos contra a 
Sefaz.
Ação
10362 - Otimização das Obrigações Tributárias - PROFISCO
Detalhamento: Implantação do sistema simplificado de cadastro de contribuintes e consolidação das obrigações 
acessórias.
10487 - Automação do Processo de Arrecadação - PROFISCO
Detalhamento: Implantação do Novo Sistema Integrado de Controle da Arrecadação visando a automação dos 
processos de arrecadação e controle das Taxas.
Objetivo Específico: 412.2 - Disponibilizar informações fiscais úteis para a tomada de decisões.
Entrega
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA ESTRUTURADA
Definição: 
Refere-se 
ao 
aprimoramento 
das 
soluções 
em 
big 
data 
(armazenamento 
de 
dados 
de 
contribuintes, 
operações e documentos fiscais em nuvem) para processar e permitir a análise de grandes volumes de informações, 
aumentando o conhecimento sobre o comportamento dos contribuintes e ampliando o combate à sonegação fiscal.
Ação
10600 - Atualização da Plataforma Tecnológica - PROFISCO
Detalhamento: Adequação do parque tecnológico e introdução de novas práticas de governança para a evolução de 
soluções existentes e de sistemas corporativos.
Objetivo Específico: 412.3 - Aperfeiçoar as soluções informatizadas e os canais de comunicação com o contribuinte.
Entrega
INFRAESTRUTURA DE TIC ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à atualização de tecnologias no datacenter da Sefaz e expansão de soluções em nuvem que 
facilitem o relacionamento e a comunicação com os contribuintes.
Ação
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