DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
UNIDADE FISCAL ESTRUTURADA
Definição: Consiste em melhorar as condições das estruturas nas unidades fazendárias, e implantar condições de
acessibilidade, visando maior conforto aos usuários do serviço público. Também envolve a implantação do uso de
energia solar, a fim de promover maior sustentabilidade e, por conseguinte, estimular o uso racional de energia
elétrica.
Ação
10063 - Melhoria da Infraestrutura da Sefaz.
Detalhamento: Consiste em melhorar as condições das estruturas nas unidades fazendárias, e implantar condições
de acessibilidade, visando maior conforto aos usuários do serviço público. Também envolve a implantação do uso
de energia solar, a fim de promover maior sustentabilidade e, por conseguinte, estimular o uso racional de energia
elétrica.
10881 - Adequação do Parque Tecnológico.
Detalhamento: Refere-se à implantação de melhorias nos sistemas de tecnologia da informação e comunicação
visando aprimorar a prestação de serviços públicos, bem como a arrecadação.
10989 - Reequipamento dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias.
Detalhamento:
Aparelhamento
e
manutenção
dos
postos
fiscais
e
células
de
execução
tributária
para
um
atendimento de qualidade à sociedade.
11734 - Gestão das Participações Societárias.
Detalhamento: Prestação de serviço de consultoria especializada em gestão de participações societárias
20677 - Manutenção dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias.
Detalhamento: Custeio de manutenção e funcionamento da máquina administrativa da Sefaz.
Objetivo Específico: 411.3 - Sensibilizar a sociedade sobre a sonegação de impostos, pela promoção da educação fiscal.
Entrega
CAMPANHA REALIZADA
Definição: Refere-se ao estímulo à emissão de documentos fiscais, por meio de controle social. Envolve a promoção
de ações de fortalecimento dos Programas Pai d`Égua e Sua Nota Tem Valor, que contribuem para o combate à
sonegação fiscal.
Ação
10064 - Realização de Campanhas referentes a Programas de Relacionamentos Institucionais.
Detalhamento: Refere-se ao estímulo à emissão de documentos fiscais, por meio de controle social. Envolve a
promoção de ações de fortalecimento dos Programas Pai d`Égua e Sua Nota Tem Valor, que contribuem para o
combate à sonegação fiscal.
Programa
412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
Objetivo
Específico:
412.1 -
Promover
a
eficiência
na
atuação
do
Fisco
cearense
perante
os
contribuintes,
pelo
aperfeiçoamento e modernização da Gestão Fiscal, contábil, financeira e patrimonial.
Entrega
SERVIÇO ADMINISTRATIVO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de um novo sistema eletrônico para a realização de julgamentos administrativos,
reduzindo
o
estoque
de
processos
físicos
no
Contencioso
Administrativo,
simplificando
seus
procedimentos
e
tornando-os mais céleres e eficientes.
Ação
10599 - Otimização da Gestão do Contencioso e da Dívida Ativa - PROFISCO
Detalhamento:
Implantação
do
Processo
Administrativo
Tributário
Eletrônico,
automatização
dos
processos
da
Dívida Ativa com integração aos processos do Poder Judiciário.
11173 - Desenvolvimento de Plataforma de Atendimento Automatizada - PROFISCO
Detalhamento: Implantação do modelo de atendimento com base na automação de processos e integração de
sistemas.
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