DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20338 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - ADAGRI
Detalhamento: Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação
20339 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC
Detalhamento: Manutenção da área de Tecnologia da Informação e Comunicação
20342 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEMA
Detalhamento: Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação
20343 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEMACE
Detalhamento: Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação
20345 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - VICEGOV
Detalhamento: Manutenção da área de Tecnologia da Informação e Comunicação
20346 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SET
Detalhamento: Manutenção da área de Tecnologia da Informação e Comunicação
20350 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SPA
Detalhamento: Manutenção da área de Tecnologia da Informação e Comunicação
20351 - Manutenção da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEM
Detalhamento: Manutenção da área de Tecnologia da Informação e Comunicação
20352 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEDIH
Detalhamento: Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação
20356 - Manutenção da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEINT
Detalhamento: Manutenção da área de Tecnologia da Informação e Comunicação
20359 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - CEE
Detalhamento: Manutenção da área de Tecnologia da Informação e Comunicação
20360 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TJ (2º Grau).
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
despesas 
de 
caráter 
complementar 
de 
pessoal 
contemplando 
sentenças 
judiciais, 
medidas 
cautelares 
e 
tutelas 
antecipadas, 
ascensão 
funcional 
referente 
a 
exercícios 
anteriores, 
indenizações 
e 
restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras despesas de 
caráter eventual da instituição.
20361 - Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) - TJ
Detalhamento: Pagamento de parcelas de equivalência salarial
20362 - Concessão de Benefícios Especiais - Folha Normal - (2º Grau).
Detalhamento: Concessão de Benefícios Especiais (Pensões de Montepio) - Folha Normal - 2º Grau
20363 - Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - TJ (1º Grau).
Detalhamento: Pagamento de despesa referente ao auxílio funeral de servidores inativos do 1º Grau
20364 - Concessão de Outros Benefícios Assistenciais -TJ (2º Grau).
Detalhamento: Pagamento de despesa referente ao auxílio funeral de servidores inativos do 2º Grau
20365 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (1º Grau)
Detalhamento: Manutenção das atividades-meio da instituição contemplando o pagamento de despesas de Custeio 
de Manutenção, exceto despesas com TI, como locação de pessoal (limpeza, vigilância etc.), serviços de reprografia, 
contas públicas, dentre outras.
20367 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SEPLAG
Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar)
20368 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - SDA
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
despesas 
de 
caráter 
complementar 
de 
pessoal 
contemplando 
sentenças 
judiciais, 
medidas 
cautelares 
e 
tutelas 
antecipadas, 
ascensão 
funcional 
referente 
a 
exercícios 
anteriores, 
indenizações 
e 
restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras despesas de 
caráter eventual da instituição.
20369 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AL
Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar)
20370 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - FPP
Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar)
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