DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            244
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Tema
2.6 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Resultado Temático:  Infraestrutura segura e de qualidade, que promova o desenvolvimento socioeconômico regional, e 
favoreça uma logística integrada e eficiente.
Programa
261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Objetivo Específico: 261.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada, diversificada e competitiva.
Entrega
AEROPORTO ESTRUTURADO
Definição: Refere-se aos aeroportos sob jurisdição do Estado do Ceará que passaram por alguma estruturação, ou 
seja, que receberam alguma melhoria (ampliação, modernização ou readequação) em algum equipamento dentro de 
seus domínios (Campo de Pouso/Decolagem ou Terminal de Passageiros).
Ação
11635 - Reforma/Melhoramento de Aeroportos Regionais
Detalhamento: Reforma/Melhoramento de Aeroportos Regionais .
11636 - Elaboração de estudos, planos e projetos aeroportuários diversos.
Detalhamento: Elaboração de estudos, planos e projetos aeroportuários diversos.
Entrega
AEROPORTO IMPLANTADO
Definição: Refere-se a implantação de infraestrutura aeroportuária, tais como pista de pouso/decolagem, terminal de 
passageiros, pátio de estacionamento, taxiway e acessos.
Ação
11038 - Implantação de Aeroporto Regional.
Detalhamento: 
Refere-se 
a 
implantação 
de 
infraestrutura 
aeroportuária, 
tais 
como 
pista 
de 
pouso/decolagem, 
terminal de passageiros, pátio de estacionamento, taxiway e acessos.
11634 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos
Detalhamento: Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos
Entrega
AEROPORTO MANTIDO
Definição: 
Refere-se 
à 
gestão 
de 
10 aeroportos 
regionais 
administrados 
pelo 
Governo 
do 
Estado 
por 
meio 
da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP, fornecendo recursos físicos e financeiros (água, luz, manutenção predial, 
gestão patrimonial, conserva da pista de pouso/decolagens) para uma administração mais eficiente de cada um 
desses aeroportos.
Ação
21082 - Manutenção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
Detalhamento: Manutenção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
Entrega
INSTITUIÇÃO APOIADA
Definição: 
Refere-se 
a 
convênios 
celebrados 
com 
municípios 
e 
demais 
entidades 
públicas 
e 
governamentais 
e 
organizações civis, para execução de ações de Infraestrutura e Logística, tais como exemplo a implantação e melhorias 
de estradas, obras de arte, equipamentos públicos, entres outras.
Ação
11028 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Ampliação e Melhoria 
da Infraestrutura de Transporte Rodoviário Municipal.
Detalhamento: 
Apoiar 
os 
municípios, 
entidades 
públicas 
e 
governamentais 
e 
organizações 
civis, 
através 
da 
formalização de convênios, com o objetivo de ampliar e melhorar a infraestrutura de transporte rodoviário municipal.
13018 - Aquisição de barco para transporte de passageiros marítimos, no município de Camocim
Detalhamento: 
13111 - Apoio financeiro para o desenvolvimento de Infraestrutura do município de Alto Santo.
Detalhamento: 
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