DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à obras de melhoria da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e seu entorno.
Ação
11025 - Melhoria da Infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e seu Entorno.
Detalhamento: Consiste num conjunto de ações voltadas a melhoria da infraestrutura do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém e seu entorno.
Entrega
INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA ESTRUTURADA
Definição: Contempla a realização de estudos, projetos, aquisição de equipamentos e ampliação portuária visando a
modernização para melhor oferta de infraestrutura e maior inserção do Porto do Pecém nas rotas marítimas nacionais
e internacionais.
Ação
11026 - Aquisição e Instalação de Equipamentos para o Porto do Pecém.
Detalhamento: A aquisição de equipamentos visam à modernização e a ampliação da capacidade operacional do
porto do Pecém.
11027 - Ampliação do Porto do Pecém.
Detalhamento: Oferta de melhor infraestrutura de forma a permitir melhor capacidade estrutural adequada para o
transporte dos equipamentos de grande porte, visando atingir a máxima eficiência operacional e o maior benefício
para seus clientes.
12104 - Implementação de Projeto de Melhoria da Infraestrutura Portuária.
Detalhamento: Implementação de projeto de melhoria da Infraestrutura Portuária do Complexo do Pecém, se refere a
obras de engenharia, aquisição de equipamentos dentre outros.
12241 - Implantação de Infraestrutura Básica para Corredores de Utilidades e Acesso do Setor Produtivo de H2V
no CIPP. ( Programa de Transição Energética do Pecém)
Detalhamento: Este produto compreende a implantação da Infraestrutura da malha viária, infraestrutura para sistema
de dutos e de conexão elétrica para a Cadeia produtiva de H2V.
12242 - Expansão do TMUT/Novo Berço de Atracação. ( Programa de Transição Energética do Pecém)
Detalhamento: Este produto compreende a implantação de novo berço de atracação no TMUT para atendimento as
cargas de projetos e insumos da cadeia de H2V no CIPP.
12243 - Expansão do Píer 2 para Operação de H2V e seus Derivados (Programa de Transição Energética do
Pecém).
Detalhamento: Este produto compreende a ampliação do Píer 2 para atendimento as movimentações de H2V pelo
Porto do Pecém.
Tema
2.7 - TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Resultado Temático: Pessoas com oportunidades de inserção produtiva, trabalho de qualidade, autonomia econômica e
empreendedorismo, de acordo com as vocações e potencialidades territoriais e as novas perspectivas e tendências de
mercado.
Programa
271 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
Objetivo Específico: 271.1 - Reconhecer e valorizar os artesãos e artesãs, preservando a cultura, o talento, a tradição e
arte popular.
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