DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
PESSOA COLOCADA
Definição: Refere-se ao número de pessoas com mais de 40 anos de idade colocadas/recolocadas no mercado de 
Trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE).
Ação
20865 - Colocação de pessoa com mais de 40 anos de idade no mercado de Trabalho.
Detalhamento: 
Refere-se 
ao 
número 
de 
pessoas 
com 
mais 
de 
40 anos 
de 
idade 
colocadas/recolocadas 
no 
mercado de Trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE).
Entrega
PESSOA COM DEFICIÊNCIA COLOCADA
Definição: Refere-se ao número de pessoas com deficiência beneficiadas com colocação/recolocação de Trabalho por 
meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE).
Ação
11740 - Colocação de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do 
Ceará mês a mês; Firmar contrato de Gestão com organização Social especializada
Valor orçamentário incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Entrega
PESSOA INDÍGENA COLOCADA
Definição: Refere-se ao número de pessoa oriundas de povos originários  beneficiada com colocação/recolocação de 
Trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE), conforme disposto na Lei Nacional nº 14.542/2023.
Ação
11752 - Colocação  de pessoas oriundas de povos originários  no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do 
Ceará mês a mês; Firmar contrato de Gestão com organização Social especializada.  
Ação orçamentária já considerada na ação ATENDIMENTO REALIZADO.
Entrega
PESSOA LGBTI+ COLOCADA
Definição: Refere-se ao número de pessoa LGBTI+  beneficiada com colocação/recolocação de Trabalho por meio do 
Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE), conforme disposto na Lei Nacional nº 14.542/2023.
Ação
11751 - Colocação de pessoas LGBTQI+ no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do 
Ceará mês a mês; Firmar contrato de Gestão com organização Social especializada 
Ação orçamentária já considerada na ação ATENDIMENTO REALIZADO.
Entrega
PESSOA NEGRA COLOCADA
Definição: Refere-se ao número de pessoas negras beneficiadas com colocação/recolocação de Trabalho por meio do 
Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE), conforme disposto na Lei Nacional nº 14.542/2023.
Ação
11753 - Colocação de pessoas negras no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do 
Ceará mês a mês; Firmar contrato de Gestão com organização Social especializada. 
Ação orçamentária já considerada na ação ATENDIMENTO REALIZADO.
Objetivo Específico: 273.3 - Fortalecer a participação dos municípios na definição de políticas públicas para o Trabalho, 
emprego e renda.
Entrega
SISTEMA ESTRUTURADO
Definição: Refere-se à estruturação de um Sistema Público de Trabalho Estadual, nos municípios, a partir do Fórum 
Permanente do Trabalho, com foco no diálogo e na troca de experiências entre os municípios e o Governo Estadual, no 
intuito de fortalecer a participação dos municípios na definição de políticas públicas para o Trabalho, emprego e renda.
Ação
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