DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11065 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis no Desenvolvimento do 
Espaço Urbano.
Detalhamento: 
Apoiar 
 
Municípios, 
Entidades 
Públicas 
e 
Governamentais 
e 
Organizações 
Civis, 
através 
de 
celebração de convênios com o objetivo de Desenvolver o Espaço Urbano.
Entrega
VIA ESTRUTURADA
Definição: Refere-se às áreas de beneficiamento do sistema viário urbano, destinado ao tráfego de pedestres, ciclistas 
e 
veículos 
motorizados 
em 
geral, 
incluindo 
a 
pavimentação 
em 
pedra 
tosca, 
paralelepípedo, 
bloquete, 
pedras 
decorativas, asfalto, ou outros materiais, tanto das caixas de rolamento, quanto dos passeios e dos canteiros, além da 
disposição adequada de outros elementos, tais como a sinalização, as passagens molhadas, as infraestruturas de 
energia, iluminação pública e telecomunicação, entre outros.
Ação
10141 - Pavimentação em pedra tosca no município de Cascavel/CE.
Detalhamento: 
10166 - Pavimentação em pedra tosca no município de Cascavel/CE.
Detalhamento: 
10345 - Calçamento em pedra tosca/ Tamboril
Detalhamento: 
10420 - Implantação da infraestrutura viária em Umarizeiras, Lages, Parara e Papoco em Maranguape
Detalhamento: 
10445 - Pavimentação e drenagem das vertentes do Lagedo em Maranguape
Detalhamento: 
10447 - Implantação da infraestrutura viária urbana de Morada Nova
Detalhamento: 
10448 - Pavimentação asfáltica da estrada Valter Lopes, trecho Praça da Guabiraba ao ápice da Serra em 
Maranguape
Detalhamento: 
10451 - Pavimentação e drenagem da estrada de Umarizeiras em Maranguape
Detalhamento: 
10510 - Obras de pavimentação na sede de Ibicuitinga
Detalhamento: 
10574 - Pavimentação asfáltica na sede e zona rural /Santana do Cariri
Detalhamento: 
10578 - Pavimentação asfáltica de vias públicas / Ipu
Detalhamento: 
10581 - Obras de asfaltamento na Vila Campos, Vila Alecrim e Vila Baraúna/Potengi
Detalhamento: 
10614 - Pavimentação asfáltica na cidade e no distrito de São José/Palhano
Detalhamento: 
10642 - Pavimentação em pedra tosca para o Município de Cascavel/CE.
Detalhamento: 
10674 - Pavimentação no distrito Boa Vista/Palmácia
Detalhamento: 
10681 - Pavimentação asfáltica no centro e zona rural de Antonina do Norte
Detalhamento: 
11620 - Apoio à Estruturação de Vias Públicas, Oriundas de Demandas Municipais, para Torná-las Seguras, 
Acessíveis e Inclusivas
Detalhamento: 
Refere-se 
ao 
apoio 
fornecido 
aos 
Municípios 
para 
estruturação 
de 
vias 
públicas, 
através 
de 
convênios e termos de ajuste, seguros, acessíveis e inclusivos.
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