DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
SERVIÇO REALIZADO
Definição: Refere-se aos serviços prestados no fornecimento de soluções para projetos de energias renováveis. A 
avaliação inclui análises técnicas, financeiras e econômicas.
Ação
10841 - Realização de Serviços de Ensaios de Análises em Siloxanos em Biometano - NUTEC.
Detalhamento: 
Refere-se 
aos 
serviços 
prestados 
de 
análise 
de 
siloxanos 
em 
biometano 
em 
unidades 
de 
purificação de biogás.
10947 - Modernização da Infraestrutura Laboratorial - NUTEC.
Detalhamento: Modernização da infraestrutura laboratorial.
Entrega
SISTEMA IMPLANTADO
Definição: Consiste na implantação de projetos de sistemas de energia renováveis, tais como as energias solar, eólica 
ou geradas por meio de biodigestores.
Ação
10619 -  Implantação de Sistema de Energia Renovável.
Detalhamento: Consiste na implantação de projetos de sistemas de energia renováveis (solar, eólicas, etc), tendo 
por objetivo promover a geração e aumento da renda da população rural.
10622 -  Implantação de Sistema de Energia Renovável - (PCFP PPF II - Comp.II).
Detalhamento: Consiste na implantação de projetos de sistemas de energia renováveis (solar, eólicas, etc), tendo 
por objetivo promover a geração e aumento da renda da população rural.
11019 - Implantação de Sistemas de Geração e Cogeração de Energia no Estado do Ceará.
Detalhamento: Consiste na implantação de sistemas de geração e cogeração de energia para atendimento a 
empreendimentos.
11069 - Promoção do Uso Eficiente de Energia Elétrica nas Edificações e Órgãos Públicos Estaduais.
Detalhamento: Consiste na implantação de geração distribuída em edificações e órgãos públicos estaduais.
11149 - Promoção do Uso Eficiente de Energia Elétrica nas Edificações e Órgãos Públicos Estaduais
Detalhamento: Promoção do Uso Eficiente de Energia Elétrica nas Edificações e Órgãos Públicos Estaduais.
11971 - Implantação de tecnologias para viabilizar a produção de energias limpas e renováveis.
Detalhamento: Consiste na implantação de projetos de sistemas de energia renováveis, tais como as energias 
solar, eólica ou geradas por meio de biodigestores.
12805 - Aquisição e destinação de equipamentos de energia solar para a casa do mel em Quiterianópolis.
Detalhamento: 
Objetivo 
Específico: 
321.2 - 
Apoiar 
a 
transição 
energética 
justa 
e 
inclusiva, 
para 
viabilizar 
o 
aproveitamento 
de 
potencialidades sustentáveis no Estado e o desenvolvimento do hub de hidrogênio verde.
Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: Refere-se ao memorando de entendimento assinado, referente à atração de empreendimentos para a matriz 
de transição energética.
Ação
10353 - Apoio a Atração de Empresas para Fortalecer o Setor de Energias Renováveis e sua Cadeia no Estado.
Detalhamento: Apoio a atração de empresas para fortalecer o setor de energias renováveis e sua cadeia no estado 
do ceará por meio de visitas técnicas, avaliações do conselho de desenvolvimento economico do estado, etc.
Entrega
EMPREENDIMENTO BENEFICIADO
Definição: Refere-se às empresas beneficiadas pelo programa de incentivo fiscal para energias renováveis.
Ação
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