DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11223 - Elaboração de Planos de Ação para a Adaptação às Mudanças do Clima.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
elaboração 
dos 
Planos 
Bio-Clima 
e 
ABC+CE. 
O 
Plano 
Bio-Clima 
propiciará 
a 
identificação e a indicação de ações voltadas à conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade 
presente no Ceará e de ações voltadas à resiliência e mitigação em relação ao fenômeno das mudanças climáticas 
na região, principalmente sob o aspecto dos impactos causados pelo aquecimento global, com a possibilidade de 
indicação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e ações que visem a adaptação rural e urbana aos impactos 
das mudanças climáticas no território cearense. O Plano ABC+CE, por sua vez, tem como objetivo principal apoiar 
práticas 
extrativistas, 
agrícolas 
e 
pecuárias 
sustentáveis, 
que 
sejam 
adequadas 
às 
características 
estaduais, 
sobretudo no semiárido, para aumentar a resiliência do território frente aos efeitos das mudanças do clima. 
Busca-se, ainda, elevar a produtividade dos sistemas e reduzir a emissão de carbono dessas práticas, em 
concordância com as características edafoclimáticas do Estado.
Objetivo Específico: 333.2 - Adaptar-se à mudança do clima, por meio da ordenação do uso e ocupação do território 
costeiro.
Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: Refere-se ao Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Ceará (ZEEC), que tem como objetivo 
orientar 
o 
desenvolvimento 
ambiental, 
social 
e 
econômico 
do 
estado, 
considerando 
suas 
potencialidades 
e 
vulnerabilidades naturais e socioeconômicas. Com o Zoneamento, é possível combater a vulnerabilidade da zona 
costeira, reduzindo o risco de desastres naturais, além de permitir uma atração de investimentos ordenada sem a 
descaracterização ambiental, garantindo um desenvolvimento sustentável.
Ação
11240 - Normatização da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro
Detalhamento: Instrumento jurídico que institui a Política de Gerenciamento Costeiro do Ceará, criada em 2006, e 
está sendo revisada sob coordenação da Sema.
Programa
334 - CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS
Objetivo Específico: 334.1 - Melhorar as características ambientais do ar, água e solo do território cearense.
Entrega
BACIA HIDROGRÁFICA MONITORADA
Definição: Refere-se ao monitoramento de 11  bacias hidrográficas no Estado do Ceará. Esse monitoramento ocorre 
trimestralmente, por meio da coleta e análise físico-química e bacteriológica em 95 pontos, distribuídos em 11 bacias 
hidrográficas. Para cada ponto amostral são analisados 25 parâmetros, exceção feita à bacia metropolitana, onde nos 
rios 
Ceará, 
Maranguapinho 
e 
Cocó 
examinam-se 
27 parâmetros, 
por 
estarem 
em 
áreas 
com 
maior 
grau 
de 
antropismo. 
As 
bacias 
hidrográficas 
monitoradas 
são: 
Acaraú, 
Banabuiú, 
Coreaú, 
Curu, 
Alto 
Jaguaribe, 
Médio 
Jaguaribe, Baixo Jaguaribe, Litoral, Metropolitana, Salgado e Sertão de Crateús.
Ação
11256 - Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará
Detalhamento: Considerando que a Semace realiza o monitoramento de 11  bacias hidrográficas no Estado do 
Ceará,  é necessário dotar o laboratório da Semace de insumos e equipamentos para realização dessas ações.
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