DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Definição: Refere-se à construção das unidades habitacionais, disponibilizadas à população urbana de baixa renda.
Ação
11598 - Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projeto Rio Maranguapinho.
Detalhamento: Trata-se de construção de uma escola de tempo integral para atender às famílias afetadas pelo
Projeto Rio Maranguapinho que foram reassentadas no residencial Miguel Arraes.
11626 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Cocó.
Detalhamento: Trata-se de construções de unidades habitacionais para 600 famílias que residem às margens do
Rio Cocó e às margens de 6 afluentes do Rio Cocó.
11632 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho.
Detalhamento: Trata-se de construções de unidades habitacionais para 900 famílias que residem às margens de 8
afluentes do Rio Maranguapinho.
11768 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Dendê.
Detalhamento: Trata-se de construções de unidades habitacionais para 400 famílias que residem na comunidade
Dendê em habitações precárias.
11771 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Cocó.
Detalhamento: Compreende o pagamento de taxas/tarifas junto à prefeituras, cartórios, Caixa.
11774 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Maranguapinho.
Detalhamento: Compreende o pagamento de taxas/tarifas junto à prefeituras, cartórios, Caixa.
11775 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA).
Detalhamento: Compreende o pagamento de taxas/tarifas junto à prefeituras, cartórios, Caixa.
11779 - Ampliação da oferta de moradia de interesse social na área urbana no âmbito do Programa Minha Casa
Minha Vida ou de outros que venham a substituí-lo.
Detalhamento: Construção de moradia de interesse social na área urbana, no âmbito dos programas federais ou
outros que venham a substituí-lo.
11869 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social oriundas de Demandas Municipais.
Detalhamento:
Refere-se
ao
apoio
aos
Municípios
para
a
ampliação
da
oferta
de
unidades
habitacionais
de
interesse social através de convênios e termos de ajuste.
11950 - Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
Detalhamento: Pagamento de aluguel social às famílias que serão reassentadas em unidades habitacionais no
âmbito dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
12794 - Construção de moradia popular para a população em situação de rua
Detalhamento:
12795 - Ampliação do Programa de aluguel social no Estado do Ceará
Detalhamento:
12796 - Implantação de unidades habitacionais para o reassentamento das famíliasatingidas pelas obras VLT
Detalhamento:
Objetivo Específico: 111.2 - Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de
equipamentos.
Entrega
ATIVIDADE REALIZADA
Definição: Refere-se à promoção de campanhas, mobilizações, oficinas e palestras, e tem como objetivo atender às
famílias
dos
conjuntos
habitacionais
entregues
por
meio
do
programa
de
habitação
de
interesse
social,
capacitando-as e promovendo o acesso a diversas políticas públicas.
Ação
11601 - Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com o Projeto Rio Maranguapinho.
Detalhamento: Trata-se de execução de trabalho técnico social no residencial José Euclides e no residencial Cidade
Jardim.
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