DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11783 - Melhoria das Condições Ambientais das Unidades Habitacionais no Meio Rural, com a Instalação de
Fogões Sustentáveis.
Detalhamento: Promoção de melhoria nas unidades habitacionais.
11787 - Construção e Ampliação de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa Vida, ou de Outros
Programas que Venham a Substituí-lo.
Detalhamento: Construção de moradia de interesse social na área urbana, no âmbito dos Programas Federais ou
outros que venham a substituí-lo.
11953 - Georreferenciamento e Estudos Técnicos de Interesse Social no Meio Rural de Domicílios Inadequados
para Fins de Substituição de Casas de Taipa.
Detalhamento: Execução de serviços técnicos e aplicação de questionários às famílias que residem em domicílios
inadequados.
11960 - Melhoria das condições ambientais das unidades habitacionais no meio rural, por meio de
fogões
sustentáveis.
Detalhamento: Promoção de melhoria nas unidades habitacionais.
Entrega
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Definição: Refere-se às unidades habitacionais a serem construídas no meio rural e disponibilizadas à população rural
de baixa renda.
Ação
11782 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Rural no Âmbito do Programa Minha Casa
Minha Vida ou de Outros Programas que Venham a Substituí-lo.
Detalhamento: Construção de moradia de interesse social na área rural, no âmbito do programas federais ou outros
que venham a substituí-lo.
Tema
1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resultado Temático: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoal e social com acesso garantido
aos direitos socioassistenciais.
Programa
121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Específico: 121.1 - Aperfeiçoar a gestão e o controle social da política de Assistência Social, no Estado e nos
municípios, no tocante à proteção social, à vigilância socioassistencial e defesa de direitos.
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de assessorias às gestões municipais e às instâncias de controle social, com foco
na implementação e aprimoramento e no cumprimento das normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Ação
10720 - Aprimoramento da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Detalhamento: Realização de assessorias às gestões municipais e às instâncias de controle social.
Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: Refere-se à publicação de documentos de relevância estadual para o planejamento das ofertas do Suas,
elaboração de diagnósticos socioassistenciais, e pesquisas e estudos pela vigilância socioassistencial, no
site
da
Secretaria da Proteção Social (SPS) para consulta pública de gestores, técnicos(as), conselheiros(as), estudantes e
usuários(as).
Ação
11220 - Publicação de Documentos de Relevância Estadual para o Planejamento das Ofertas do Sistema Único de
Assistência Social.
Detalhamento: Ação voltada a publicação de documentos de relevância estadual para o planejamento das ofertas do
Suas,
elaboração
de
diagnósticos
socioassistenciais,
pesquisas
e
estudos,
pela
vigilância
socioassistencial,
no
site da Secretaria da Proteção Social - SPS para consulta pública de gestores, técnicos (as), conselheiros (as),
estudantes e usuários (as).
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