DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12221 - Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no Âmbito Municipal.
Detalhamento: 
Cofinanciamento 
estadual 
destinado 
a 
prestação 
de 
serviços 
socioassistenciais 
de 
alta 
complexidade para fortalecer os serviços de acolhimento institucionais de crianças e adolescentes com direitos 
violados e vínculos familiares rompidos, contemplando 41 unidades de acolhimento em 34 municípios do estado do 
Ceará.
12222 - Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito municipal.
Detalhamento: 
Cofinanciamento 
estadual 
destinado 
a 
prestação 
de 
serviços 
socioassistenciais 
de 
alta 
complexidade para fortalecer os Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes com 
direitos violados e vínculos familiares rompidos no âmbito dos municípios.
Entrega
UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação de abrigos institucionais e Serviços de Família Acolhedora regionalizados, para o 
atendimento integral de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares e/ou 
comunitários rompidos, e visando reordenar a oferta dos serviços, beneficiando municípios de pequeno porte do 
Estado do Ceará.
Ação
12219 - 
Implantação 
dos 
Abrigos 
Institucionais 
Regionalizados 
para 
o 
Atendimento 
Integral 
de 
Crianças 
e 
Adolescentes.
Detalhamento: 
O 
equipamento 
trata 
dos 
Abrigos 
Institucionais 
Regionalizados 
implantados 
para 
o 
atendimento 
integral de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social com vínculos familiares e/ou comunitários 
rompidos, visando reordenar a oferta dos serviços, beneficiando 25 municípios de pequeno porte do Estado do 
Ceará.
12220 - Implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Detalhamento: 
Serviço 
regionalizado 
de 
acolhimento 
na 
modalidade 
de 
Família 
Acolhedora 
implantado 
para 
crianças 
e 
adolescentes 
com 
direitos 
violados 
e 
vínculos 
familiares 
rompidos, 
beneficiando 
6 municípios 
de 
pequeno porte, nas regiões do Sertão de Inhamuns e Litoral Norte do Estado do Ceará.
Entrega
UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE MANTIDA
Definição: 
Refere-se 
à 
manutenção 
continuada 
da 
oferta 
dos 
Serviços 
de 
Acolhimento 
institucional 
sob 
gestão 
estadual, 
destinados 
ao 
atendimento 
de 
crianças 
e 
adolescentes 
com 
direitos 
violados 
e 
vínculos 
familiares/comunitários rompidos, assegurando o pagamento de despesas para o funcionamento das unidades e do 
Serviço de Família Acolhedora.
Ação
11704 - Manutenção dos Abrigos Institucionais Regionalizados para Criança e Adolescente (mapp investimento).
Detalhamento: A entrega contempla a manutenção continuada da oferta dos Serviços de Acolhimento de gestão 
estadual, 
destinados 
ao 
atendimento 
de 
crianças 
e 
adolescentes 
com 
direitos 
violados 
e 
vínculos 
familiares/comunitários 
rompidos, 
assegurando 
o 
pagamento 
de 
despesas 
para 
o 
funcionamento 
das 
unidades 
regionais: Jaguaruana, Ararendá, Itaitinga, Caririaçu, Baturité, Mucambo, Morrinhos e São Luís do Curu.
12122 - Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Detalhamento: 
Manutenção 
do 
serviço 
 
regionalizado 
de 
acolhimento 
em 
Família 
Acolhedora 
para 
crianças 
e 
adolescentes 
com 
direitos 
violados 
e 
víinculos 
familiares/comunitários 
 
rompidos, 
beneficiando 
10 municípios 
de 
pequeno porte nas regiões do Maciço de Baturité, Sertão dos Inhamuns e Litoral Norte do Estado do Ceará.
12184 - Manutenção das Atividades não Finalísticas dos Abrigos Institucionais para Crianças e Adolescentes 
(Abrigo Tia Júlia e Abrigo Tia Júlia - Primeira Infância).
Detalhamento: A entrega contempla a manutenção continuada da oferta de serviços de acolhimento de gestão 
estadual, 
destinados 
ao 
atendimento 
de 
crianças 
e 
adolescentes 
de 
direitos 
violados 
e 
vínculos 
familiares/comunitários 
rompidos, 
assegurando 
o 
pagamento 
de 
despesas 
para 
o 
funcionamento 
das 
unidades: 
Abrigo Tia Júlia e Abrigo Tia Júlia Primeira Infância.
20855 - Manutenção dos Abrigos Institucionais de Gestão Estadual para Criança e Adolescente.
Detalhamento: A entrega contempla a manutenção continuada da oferta dos Serviços de Acolhimento de gestão 
estadual, 
destinados 
ao 
atendimento 
de 
crianças 
e 
adolescentes 
com 
direitos 
violados 
e 
vínculos 
familiares/comunitários 
rompidos, 
assegurando 
o 
pagamento 
de 
despesas 
para 
o 
funcionamento 
das 
unidades: 
Casa Abrigo I, Casa Abrigo Sítio Mel, Abrigo Nossa Casa, Abrigo Recanto da Luz, Abrigo Casa da Criança e Abrigo 
Renascer.
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