DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11675 - Expansão de Serviços Sociais por meio dos Planos Participativos Municipais  (PROARES III - 1ª FASE - 
COMP I).
Detalhamento: Implantação de equipamentos socioassistenciais, contemplando as etapas de construção, aquisição 
de equipamento/ material necessário e capacitação da equipe, com o objetivo de fortalecer e ampliar a cobertura da 
rede de serviços de proteção social nos municípios beneficiados pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais do 
Ceará - PROARES III.
11676 - Planos Participativos Municipais (PROARES III - 2ª FASE - COMP I).
Detalhamento: Implantação de equipamentos socioassistenciais, contemplando as etapas de construção, aquisição 
de equipamento/ material necessário e capacitação da equipe, com o objetivo de fortalecer e ampliar a cobertura da 
rede de serviços de proteção social nos municípios beneficiados pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais do 
Ceará - PROARES III.
Entrega
MONITORAMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização do monitoramento das atividades de gestão técnica, administrativa e financeira do 
programa, nos aspectos de planejamento, gerenciamento, supervisão e avaliação das atividades programadas pelo 
Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III).
Ação
11570 - Promoção do Fortalecimento Institucional, Auditoria, Monitoramento e Gestão do Programa (PROARES III - 
1ª FASE - COMP IV).
Detalhamento: 
Realização 
do 
monitoramento 
das 
atividades 
de 
gestão 
técnica, 
administrativa 
e 
financeira 
do 
programa nos aspectos de planejamento, gerenciamento, supervisão e avaliação das atividades programadas pelo 
Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES III.
11572 - Melhoria da Gestão e Planejamento dos Serviços Sociais por meio da UGP (PROARES III - 2ª FASE - COMP 
II).
Detalhamento: 
Realização 
do 
monitoramento 
das 
atividades 
de 
gestão 
técnica, 
administrativa 
e 
financeira 
do 
programa nos aspectos de planejamento, gerenciamento, supervisão e avaliação das atividades programadas pelo 
Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES III.
11674 - Gestão Ambiental e Social e de Supervisão das Obras (PROARES III - 2ª FASE - COMP I).
Detalhamento: Realização do monitoramento das atividades de gestão em Meio Ambiente e Social e supervisão das 
obras contempladas pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará ¿ PROARES III.
Objetivo Específico: 123.4 - Promover a melhoria da prestação de serviços socioassistenciais realizada no âmbito da 
proteção social básica.
Entrega
MONITORAMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de ações diversificadas de assessoria, monitoramento e apoio técnico às equipes 
municipais para execução de serviços, projetos, programas e benefícios no âmbito da proteção social básica, tais 
como a Cadastro Único (CadÚnico), Programa Bolsa Família, dentre outros em todo o Estado do Ceará.
Ação
12159 - Aquisição de carro para secretaria de assistência social de Antonina do Norte
Detalhamento: 
12240 - Realização de Assessorias e Apoio Técnico às Equipes Municipais para Execução de Projetos, Ações e 
Benefícios da Proteção Social Básica.
Detalhamento: 
Realização 
de 
ações 
diversificadas 
de 
assessoria, 
monitoramento 
e 
apoio 
técnico 
às 
equipes 
municipais para execução dos programas CADÚNICO, BOLSA FAMÍLIA, dentre outros do Estado do Ceará.
20018 - Custeio para assistência social no município de Pentecoste
Detalhamento: 
20019 - Custeio para assistência social no município de Pacajus
Detalhamento: 
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