DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: 
Refere-se 
à 
capacitação 
de 
profissionais 
das 
equipes 
de 
referência 
dos 
Centros 
de 
Referência 
da 
Assistência Social (Cras), da Gestão do Sistema Único da Assistência Social (Suas), das equipes do Cadastro Único 
(CadÚnico), do Programa Bolsa Família, Cartão Mais Infância e demais serviços sociais no âmbito da proteção social 
básica.
Ação
20888 - Gestão Estadual do Programa Bolsa Família.
Detalhamento: 
Fortalecer 
a 
rede 
intersetorial 
do 
Cadastro 
Único-CadÚnico 
e 
Programa 
Bolsa 
Família-PBF 
nos 
municípios cearenses.
20889 - Gestão Estadual do Programa Acessuas Trabalho.
Detalhamento: 
Fortalecimento 
da 
gestão 
estadual 
do 
Programa 
Acessuas 
Trabalho 
junto 
aos 
57 municípios 
elegíveis no estado do Ceará, conforme resolução nº 13/2018 do CNAS, através do cofinanciamento do MDS/SNAS.
21179 - Fortalecimento do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social - PROCAD.
Detalhamento: Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social
Objetivo Específico: 123.5 - Contribuir com a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes, jovens e idosos 
em situação de vulnerabilidade social, bem como de suas famílias, pela promoção do acesso a políticas públicas no 
âmbito da proteção social básica.
Entrega
PESSOA ATENDIDA
Definição: Refere-se ao atendimento a crianças, adolescentes, jovens e idosos, bem como de suas famílias, com 
ações socioeducativas e atividades complementares, nas áreas de arte, cultura, esporte, jardinagem e lazer, nas 
Unidades Operacionais da Proteção Social.
Ação
11154 - Apoio a Projetos do Programa de Cooperação Federativa - PCF.
Detalhamento: Apoio às ações para aquisição de equipamentos e bens móveis, destinados ao Programa de 
Cooperação Federativa.
11155 - Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens em  7 Polos de Convivência - ABCs e Circo Escolas.
Detalhamento: 
Atendimento 
a 
crianças 
e 
adolescentes 
de 
06 a 
17 anos 
que 
se 
encontram 
em 
situação 
de 
vulnerabilidade social com intervenção de ações  socioeducativas, esporte, alimentação, arte e cultura, inclusão 
digital. As ações são executadas em regime de cogestão com  organização da sociedade civil.
11158 - Atendimento às Famílias em Situação de Vulnerabilidade nos 4 Centros Comunitários.
Detalhamento: Realização de serviços e programas socioeducativos para as famílias realizados através de 04 
Centros Comunitários, em áreas de Fortaleza  com grandes  índices de vulnerabilidade e risco social. Visam 
contribuir para o fortalecimento das competências familiares, autonomia e emancipação das famílias, com ações 
diversificadas de arte, esporte, qualificação profissional, cultura e grupos de participação e desenvolvimento humano 
tornando-as capazes de superar as vulnerabilidades e riscos a que estão sujeitas.
11176 - 
Apoio 
Financeiro 
a 
Entidades 
sem 
Fins 
Lucrativos 
para 
Atendimento 
a 
Pessoas 
em 
Situação 
de 
Vulnerabilidade.
Detalhamento: Apoio financeiro a entidades sem fins lucrativos que desenvolvem projetos para atendimento a 
pessoas em situação de vulnerabilidade pessoal e social.
12007 - Atendimento às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade no Espaço Viva Gente.
Detalhamento: Atender crianças acima de 6 anos, adolescentes, jovens, adultos,  idosos  e famílias, em situação de 
vulnerabilidade social, através da oferta de ações socioeducativas, atividades complementares de arte e cultura, 
esporte e qualificação profissional, visando o desenvolvimento de potencialidades e  protagonismo infanto juvenil.
13123 - Apoio a Organização Não Governamental Happy Day Lavras (CNPJ: 23.371.937/0001-79) para implantação 
de projetos de assistência social à IDOSOS em situação de vulnerabilidade social em Lavras da Mangabeira-CE
Detalhamento: 
21114 - Arte na Praça Itinerante.
Detalhamento: 
Promoção 
de 
atividades 
recreativas, 
culturais 
de 
lazer 
e 
prestação 
de 
serviços 
direcionadas, 
especificamente, ao público infantojuvenil e suas famílias, em praças públicas de Fortaleza e de cidades do interior.
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