DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se à capacitação de adolescentes, jovens e adultos em cursos de capacitação profissional ofertados 
nas Unidades Operacionais da proteção social básica.
Ação
12239 - Realização de capacitações de adolescentes, jovens e adultos nas unidades operacionais da Proteção 
Social Básica.
Detalhamento: 
Realização 
de 
capacitação 
profissional 
ofertada 
nas 
unidades 
 
operacionais 
da 
Proteção 
Social 
Básica para jovens, adolescentes e adultos.
Objetivo Específico: 123.6 - Contribuir para evitar o agravamento de situações de vulnerabilidade de indivíduos e famílias, 
ocasionado por contingências socioeconômicas.
Entrega
BENEFÍCIO CONCEDIDO
Definição: Refere-se ao quantitativo de benefícios eventuais e temporários concedidos às famílias atendidas nos Cras, 
para custear despesas relativas às situações de morte, natalidade, e calamidades ou emergência provocada por 
desastres naturais, conforme legislação que fundamenta a execução da Política Nacional de Assistência Social.
Ação
11161 - Cofinanciamento de Benefícios Eventuais .
Detalhamento: Cofinanciamento de benefícios eventuais para os municípios para concessão de auxílio-natalidade e 
auxílio-funeral às pessoas atendidas nos CRAS municipais.
11162 - Apoio Emergencial a Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social.
Detalhamento: 
Concessão 
de 
benefícios 
temporários 
as 
famílias 
e 
indivíduos 
em 
situação 
de 
extrema 
vulnerabilidade social em decorrência de chuvas torrenciais.
Tema
1.3 - CULTURA
Resultado 
Temático: 
 
População 
cearense 
beneficiada 
por 
políticas 
culturais 
democráticas, 
nas 
diversas 
territorialidades, 
com atenção a grupos e indivíduos historicamente vulnerabilizados, para o pleno exercício dos direitos culturais.
Programa
131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE
Objetivo Específico: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural.
Entrega
CERTIFICADO CONCEDIDO
Definição: Refere-se à realização de Chamamento Público de Certificação para Pontos de Cultura em andamento, para 
os Pontos reconhecidos oficialmente, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, como também os auto-declarados 
como Pontos, com constituição jurídica, ou não.
Ação
11381 - Realização da Certificação dos Pontos de Cultura do Ceará.
Detalhamento: Lançar o chamamento público de Certificação dos Pontos de Culturas, que visa Oportunizar a Rede 
Cearense dos Pontos de Cultura quanto a certificação pelo governo do estado, voltado para entidades e coletivos 
culturais, já reconhecidos pelo poder público, seja municipal, estadual ou federal, ou aqueles os auto-declarados 
como Pontos de Cultura.
11383 - Realização de Visitas Técnicas aos Pontos de Cultura.
Detalhamento: Visitas técnicas aos Pontos de Cultura realizados in loco nos espaços onde estão instaladas as 
entidades e coletivos culturais credenciados pelo Governo do Ceará, contemplados ou não em editais de fomento.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos estruturantes consolidados no Calendário Cultural do Governo do Estado, 
como: Festival Mi - Música na Ibiapaba, Encontro Mestres e Mestras do Mundo, Festival Cordas Ágio, Festa Patativa do 
Assaré em Arte e Cultura no Cariri, Bienal Circula Ceará, Festival Solar Fotografia, Circuito Ceará das Artes, e outros.
Ação
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